DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020 
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 
Nº. 
026/2019. 
PROCESSO 
ADMININSTRATIVO 
Nº. 
P195122/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este aditivo no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, no Contrato n° 026/2019, e 
na justificativa técnica apresentada pelo Setor de Compras da 
SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota – e a empresa    
FRANÇA PINTO & CIA LTDA, representada neste ato pelo Sr. 
Paulo Afonso França Pinto OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a renovação de prazo contratual do contrato n° 
026/2019 por 12 (doze) meses a partir do término da vigência 
do contrato atual, pois o mesmo tem o valor global de            
R$ 2.028,00 (Dois mil e vinte e oito reais) e desse valor foram 
utilizados apenas R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta re-
ais), sobrando, portanto, um saldo no valor de R$ 468,00 (qua-
trocentos e sessenta e oito reais) não havendo renovação 
automática de acordo com a Lei 8.666/93. 2. RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato. FORO: 
FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 
2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota – 
SECRETÁRIO DA SER I e Paulo Afonso França Pinto - RE-
PRESENTANTE DA EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LT-
DA. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos – COORDENA-
DOR JURÍDICO – SER I. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - 
PORTARIA N° 0017/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL V, 
Sr. Abner Monteiro Nunes Cordeiro, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 48 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 67 da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR os servidores RAPHAEL SILVA NASCIMENTO, Coor-
denador de Infraestrutura, matrícula nº 96531-05, como Presi-
dente; FRANCISCO MORAIS DA PENHA, Gerente de Projetos 
e Orçamentos, matrícula nº 7914-05, como membro, ANTÔNIO 
LUCIANO CARVALHO, Gerente de Obras, matrícula n° 
114387-01; JOSÉ ÉSIO ALMEIDA AMARAL, Assessor Técni-
co, Engenheiro – CREA-CE 54171/D,  matrícula n° 124700-01; 
JOSÉ GUILHERME PEREIRA DE SOUSA, Assessor Técnico, 
lotado na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos, matrícula nº 86882, como membro, para acompa-
nhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 41/2019 
SR V, celebrado com o CONSÓRCIO FORVIAS, formado pelas 
empresas TGA TECNOLOGIA S/A (empresa líder), inscrita no 
CNPJ sob n° 07.797.913/0001-00 e INSTTALE ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00 , que tem 
por objeto a execução dos serviços de engenharia e reforma e 
recuperação de drenagem, pavimentação e demais serviços de 
conservação da malha viária de Fortaleza (CE). Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em 
05 de agosto de 2020. Abner Monteiro Nunes Cordeiro - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA REGIONAL V.  
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 002/2020, firmado entre a SECRETARIA REGIONAL VI, 
e a empresa META X INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscri-
to no CNPJ nº 18.493.830/0001-63, representados neste ato, 
respectivamente, pelo Sr. VANESSA BASTOS PONTES COS-
TA e LENADRO FERNADES ALVES, que tem por objeto aqui-
sição futuras e eventuais de mobiliário, todos novos e de pri-
meiro uso, compreendendo entrega e montagem, para atender 
as necessidades da Contratante de acordo com as especifica-
ções e quantitativo contidos no anexo A – Termo de Referencia 
do Edital, para atender às necessidades da Secretaria Regional 
SER VI, de acordo com o Processo Administrativo nº 
P188130/2020 - SR VI. 2. DATA: Fortaleza/CE, 31 de julho de 
2020.  3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 132/2019, e  seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e 
Processo Administrativo nº P188130/2020. 4. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 62.130,00 (sessenta 
e dois mil, cento e trinta reais) incluídos os preços unitários e 
totais constantes da proposta de preços da Contratada. 5. 
DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em razão dos serviços as 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes. 6. PRAZO: Este 
contrato terá prazo de O prazo de VIGÊNCIA deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo EXECUÇÃO desse contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
ASSINAM: Vanessa Bastos Pontes Costa – SECRETARIA 
REGIONAL VI e Lenadro Fernades Alves – META X 
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres 
– COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE 24.992. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 182/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P124018/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
182/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
ANA LUISA LIMA SOLON. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Credenciamento nº 182/2018, celebrado entre as 
partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 182/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 28/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos :1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
23/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier       
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT  
SAÚDE) - Ana Luisa Lima Solon. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P124021/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
184/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-