DOMFO 06/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2020
QUINTA -FEIRA - PÁGINA 56
AMC, autoridade de trânsito do Município de Fortaleza, no
exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar
Municipal Nº: 0189/2014, bem como de acordo com o Ofício nº
936/01 – DENATRAN, que integrou a AMC ao Sistema Nacio-
nal de Trânsito, CONSIDERANDO que a Gerência de Opera-
ção e Fiscalização de Trânsito – GEOFI quando do atendimen-
to de ocorrências realizadas em decorrência da aplicação da
Lei nº: 10.677, de 28 de Fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a
retirada de veículos sucateados ou abandonados nos logradou-
ros do Município de Fortaleza e dá outras providências) identifi-
cou a existência de sucatas e materiais inservíveis de bens
automotores cuja identificação pela placa e/ou Número de
Identificação Veicular (NIV) restou impossibilitada ou prejudica-
da pela ausência de tais sinais; CONSIDERANDO que a au-
sência dos sinais de identificação do veículo não podem ser
utilizados como escusa para o descumprimento da legislação;
CONSIDERANDO que o estado de decomposição de tais bens
impossibilita o uso destes como veículos, razão pela qual torna-
ram-se meros materiais e como tais podem e devem ser trata-
dos nos termos do Artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº: 9.503/1997); CONSIDERANDO que é obrigação desta
entidade de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação de
trânsito, bem como garantir a segurança viária a todos os usuá-
rios devendo adotar as medidas destinadas a assegurar esse
direito; CONSIDERANDO que tais objetos abandonados ocu-
pam indevidamente o espaço público, impedem o estaciona-
mento de veículos e possuem o potencial de causar sérios
problemas no âmbito da saúde e segurança pública, à medida
em que as carrocerias podem acumular sujeira, água e assim
servir de criadouro para pragas urbanas, inclusive o mosquito
Aedes Aegypti, bem como podem servir de acomodação para
usuários de drogas e, eventualmente, de bandidos. RESOLVE:
NOTIFICAR os proprietários e/ou possuidores de veículos
abandonados, sucatas e materiais inservíveis de bens automo-
tores relacionados abaixo para que providenciem a retirada dos
mesmos dos logradouros públicos indicados no prazo de 05
(cinco) dias nos termos da Lei Municipal nº: 10.677, de 28 de
Fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a retirada de veículos sucate-
ados ou abandonados nos logradouros do Município de Forta-
leza e dá outras providências). A inércia dos notificados habili-
tará os veículos abandonados, sucatas e materiais inservíveis
indicados a serem alvo da medida administrativa de remoção
da mercadoria ou do material nos termos do artigo 245 do CTB,
bem como os responsáveis pelos veículos apreendidos pode-
rão sofrer as penalidades indicadas logo que identificados. Os
veículos abandonados, sucatas e materiais inservíveis automo-
tivos que completarem 60 (sessenta) dias custodiados sem a
manifestação de seus proprietários, serão passíveis de aliena-
ção em Hasta Pública (LEILÃO), conforme previsão legal conti-
da no artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997
(Código de Trânsito Brasileiro) com redação dada pela Lei
Federal nº 13.160 de 25 de agosto de 2015 c/c Resolução nº
623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN e Lei nº: 10.677, de 28 de Fevereiro de
2018 (Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou a-
bandonados nos logradouros do Município de Fortaleza e dá
outras providências), objetivando o ressarcimento do montante
da dívida relativa a remoção, estadia, multas, tributos e demais
encargos legais. A retirada mediante regularização, nos termos
estabelecidos no artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro –
CTB, se dará no DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS –
DVR – situado na Av. Juscelino Kubitschek, 5800, Bairro Pas-
saré, Fortaleza/CE de segunda a sexta no horário de 08h às
17h mediante comprovação de propriedade. Publique-se. For-
taleza, 14 de julho de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima -
SUPERINTENDENTE.
ANEXO I
Nº AUTO DE
CONSTATAÇÃO
CARACTERÍSTICAS: SUCATA/ MATERIAIS
INSERVÍVEIS AUTOMOTIVO
LOGRADOURO
2010
Treiller, sem placas, pneus baixos
Rua Leda Porto Freire x Rua Bueno
Porto, bairro Parque Iracema
2011
Caminhão Ford, de placas BUU 7254, sem a
placa
dianteira,
sem
tanque,
carroceria
danificada, cabine sucateada
Rua Souza carvalho x Rua Barra
Vermelha, bairro Granja Portugal
2021
Chassi de caminhão, Sem placas
Rua Iguatu, nº 425, bairro Serrinha
2034
Sucata de veículo Ford Escort vermelho, sem as
placas
Rua João Granjeiro x Rua M, bairro
Passaré
2035
Sucata de Buggy branco, sem as placas
Rua João Granjeiro x Rua M, bairro
Passaré
2036
Sucata de Buggy branco, sem as placas
Rua João Granjeiro x Rua M, bairro
Passaré
2038
Veículo VW Gol, sem placas, sem as quatro
rodas, parte interna danificada
Rua João Granjeiro x Rua M, bairro
Passaré
2057
Veículo VW Fusca, sem placas, totalmente
sucateado
Rua Des. Otacílio Peixoto, nº 933,
Passaré
2060
Veículo VW Gol, sem as placas. retrovisores e
para-brisa quebrados
Rua Manuel Costa, nº 303, bairro
Paupina
2272
Veículo Ford Focus, sem placas, parte dianteira
danificada, para-brisa quebrado
Av. Américo Barreira, nº 5130,
bairro Couto Fernandes
2273
Veículo Honda Civic prata, sem placas, partes
dianteira e traseira danificadas
Av. Américo Barreira, nº 5130,
bairro Couto Fernandes
2275
Veículo Ford Fiesta Preto, sem placas, parte
dianteira danificada
Rua Rio Branco, nº 546, bairro
Couto Fernandes
2276
Veículo MMC L200, sem placas, totalmente
avariado
Rua Rio Branco, nº 491, bairro
Couto Fernandes
2281
Veículo Renault Megane, sem as placas, sem a
roda dianteira
Rua Aspirante Mendes, 920, bairro
Aerolândia
2286
Veículo GM Monza, sem placas, sem a roda
dianteira direita
Rua Fênix, nº 464, bairro Luciano
Cavalcante
2288
Veículo GM Kadett, sem placas, sem as quatro
rodas, totalmente avariado
AV. Washington Soares, nº 7513,
bairro Edson Queiroz
2289
Veículo Daewoo, sem placas, sem as quatro
rodas, sem lanternas e faróis, lataria danificada
Rua Des. Waldemar Alves Pereirsa,
57, bairro Luciano Cavalcante
2298
Sucata de um veículo GM Chevette, sem placas Rua Inês Brasil, nº 40, bairro Boa
Vista
2303
Veículo Ford Fiesta, sem as placas, sem vidro
traseiro direito, sem para-choque dianteiro
Rua Rondônia, nº 2620, bairro
Couto Fernandes
2304
Veículo Toyota Hilux, sem placas, sem tampa
do porta malas, parte interna danificada
Av. Américo Barreira, nº 5098,
bairro Couto Fernandes
2305
Veículo Toyota Hilux, sem placas, sem as
quatro rodas, traseira danificada
Av. Américo Barreira, nº 5098,
bairro Couto Fernandes
2306
Veículo Land Rover Discovery, sem placas,
dianteira danificada
Av. Américo Barreira, nº 5098,
bairro Couto Fernandes
2307
Veículo Peugeot 207, sem placas, sem as
quatro rodas, dianteira e traseira danificadas
Av. Américo Barreira, nº 5098,
bairro Couto Fernandes
2308
Veículo Fiat Uno, sem placas, sem os dois
pneus traseiros, sem capô
Av. Américo Barreira, nº 5098,
bairro Couto Fernandes
2310
Veículo GM Cobalt, sem pneus dianteiros, sem
motor, sem tampa do porta malas
Rua Maranhão, nº 106, bairro Couto
Fernandes
2311
Veículo Toyota Corolla, sem placas, dianteira e
traseira danificadas, para-brisa quebrado
Rua Rondônia, nº 2620, bairro
Couto Fernandes
2314
Veículo Honda Civic Preto, sem placas, parte
dianteira e traseira danificadas
Av. Américo Barreira, nº 5130,
bairro Couto Fernandes
2315
Veículo GM Montana, sem placas, dianteira
danificada
Av. Américo Barreira, nº 5130,
bairro Couto Fernandes
2317
Veículo Honda Fit, sem placas, sem rodas, sem
motor, dianteira danificada
Rua Rio Branco, nº 546, bairro
Couto Fernandes
2319
Veículo MMC Outlander, sem placas, sem as
portas dianteiras
Rua Rio Branco, nº 546, bairro
Couto Fernandes
2320
Veículo Renault Duster, sem as placas, sem
rodas, sem vidros
Rua Rio Branco, nº 491, bairro
Couto Fernandes
2322
Sucata de veículo Renault Clio sem as placas
Rua Rio Branco, nº 491, bairro
Couto Fernandes
2323
Chassi de veículo não identificado, sem as
placas, sem as quatro rodas
Rua Rio Branco, nº 491, bairro
Couto Fernandes
2324
Veículo Toyota Hilux verde, sem as placas,
pneus
baixos,
sem
capô, vidros
laterais
quebrados
Rua Rondônia, nº 2362, bairro
Couto Fernandes
2326
Veículo MMC L200, sem placas sem pneus
dianteiros, sem motor, parte dianteira danificada
Rua Rondônia, nº 2314, bairro
Couto Fernandes
2327
Veículo Fiat
Fiorino,
sem
placas, lataria
danificada, parte dianteira danificada
Rua Rondônia, nº 2606, bairro
Couto Fernandes
2329
Veículo Fiat Siena, sem as placas, sem motor,
totalmente avariado
Rua Rondônia, nº 2606, bairro
Couto Fernandes
2337
Veículo Fiat Prêmio, sem placas, totalmente
avariado
Rua
Taquari,
nº
22,
bairro
Bonsucesso
2364
Veículo Fiat Uno, sem placas, sem para-
choques
Rua Livreiro Arlindo, nº 71, bairro
Farias Brito
2366
Veículo Fiat Pálio, sem placas, sem portas, sem
vidros, sem motor
Rua Cap. Hugo Bezerra, nº 60,
bairro Barroso
2367
Veículo GM Chevette, sem placas, sem três
rodas, sem faróis
Rua Cap. Hugo Bezerra, nº 60,
bairro Barroso
2368
Veículo Fiat Uno, sem placas, lataria danificada
Rua Cap. Hugo Bezerra, nº 60,
bairro Barroso
2412
Veículo VW Santana, sem placas, pneus baixos,
pintura desgastada
Rua J. da Penha, nº 332, bairro
Centro
2414
Veículo VW Parati, sem placas, pneus baixos,
pintura desgastada
Rua Jóquei Clube, nº 643, bairro
Jóquei Clube
2419
Veículo Mercedes, sem as placas, sem a s
portas do lado esquerdo
Travessa J. Rodrigues, nº 140,
bairro Conjunto Esperança.
2449
Chassi de veículo não identificado
Rua Noel Rosa, nº 1564, bairro
Henrique Jorge
2451
Veículo Fiat Siena, sem as placas, Pneus
baixos, parte interna danificada
Rua Lins do Rego x Av. Augusto
dos Anjos
2452
Sucata de veículo Ford Escort, sem as placas,
Rua Lins do Rego x Av. Augusto
dos Anjos
2454
Sucata de veículo VW Gol sem as placas.
Rua E x Av. Major Assis, bairro Vila
Velha
2459
Veículo Fiat Uno, sem placas, sem os vidros do
lado esquerdo
Rua Estrela do Norte, nº 10, bairro
Álvaro Weyne
2462
Sucata de veículo VW Voyage, sem placas.
Rua 2, nº 58, bairro Serrinha
2491
Veículo Fiat Pálio, sem placas, totalmente
sucateado
Rua Nogueira Acioli, nº 1979,
Joaquim Távora
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