DOMFO 07/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
PORTARIA 0455/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) LETICIA 
GOUVEIA SAMPAIO, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO I, pertencente ao(a) CÉLULA DE ATENÇÃO À SAÚDE 
MENTAL, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
da gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico 
ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 08/08/2020. Roberto Claudio                   
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0456/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) JOANA 
GURGEL HOLANDA FILHA, GERENTE, pertencente ao(a) 
CÉLULA DO COMPLEXO INTEGRADO DE REGULAÇÃO, 
vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a grati-
ficação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou cien-
tífico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/08/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0457/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MIKAELE 
NOBRE FREITAS, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
I, pertencente ao(a) CÉLULA DE ATENÇÃO À SAÚDE MEN-
TAL, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
gratificação de R$ 800,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 08/08/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0458/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) NÍVIA    
TAVARES PESSOA DE SOUZA, COORDENADOR, pertencen-
te ao(a) COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU-
TICA, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
gratificação de R$ 3.000,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 03/08/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0459/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE designar, FERNANDA CALIXTO     
MARTINS, como Assessor Técnico, remuneração equivalente 
ao símbolo DAS-1, do(a) COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITO-
RES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA       
SAÚDE, a partir de 03/08/2020. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO 
- 
ESPÉCIE: 
CONTRATO 
DE 
GESTÃO 05/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA ESPE-
CIAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTI-
TUTO JUVENTUDE PELA VIDA – IVIDA. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Coordenadoria 
Especial de Políticas Públicas de Juventude, nos termos das 
atribuições delegadas para contratação e ordenação de 
despesa do Fundo Municipal de Juventude, inscrito no CNPJ 
14.45.741/0001-29, através do seu Coordenador Especial, Luis 
Fernando de Freitas Barros Munguba, brasileiro, casado, 
Profissional de Educação de Física, portador do RG nº 
99002083913 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 003.644.693-
90. CONTRATADO: INSTITUTO JUVENTUDE PELA VIDA - 
IVIDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.370.432/0001-55, com 
sede na Rua Alberto Magno, 390, sl. 108, Bom Futuro, CEP 
60425-235 neste ato representado pelo seu presidente, o Sr. 
Fabiano Lima Cavalcante, brasileiro, casado, profissional de 
educação física, portador da identidade nº 92025020643 
SSPCE e inscrito no CPF sob o nº 756.375.963-87. OBJETO: 
O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a exe-
cução do Projeto Juventude Pela Vida, edição 2020, que visa 
promover a inclusão dos jovens nos processos de cidadania, 
educacionais, culturais, artes, ciências e esportivas, por 12 
(doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente 
Contrato de Gestão rege-se por toda a legislação aplicável, 
especialmente a Lei nº 8.666/93, pela Lei Municipal nº 8.704, 
de 13 de maio de 2003 e pelo Decreto Nº 14.358 de 22 de 
janeiro de 2019, que qualificou como Organização Social o 
Instituto Juventude pela Vida – IVIDA. VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO: R$ 2.641.910,17 (dois milhões, seiscentos e 
quarenta e um mil, novecentos e dez reais e dezessete 
centavos) liberados em 12 (doze) parcelas. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à execução do 
objeto pactuado neste Contrato de Gestão correrão por conta 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nas seguintes dotação 
orçamentária: 14.422.0206.1506.0004 – PROJETO INOVA-
DORES PARA A MELHORIA DA CAPACIDADE DE JOVENS 
VULNERAVEIS, Elemento de Despesa 33.90.39, Id Uso 0, 
fonte 1.920.00000002, seq. 94. VIGÊNCIA: O prazo deste 
Contrato de Gestão é de 12 (doze) meses, a contar da 
assinatura do contrato. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR 
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: Luis 
Fernando de Freitas Barros Munguba - Pelo CONTRA-
TANTE. PRESIDENTE DO INSTITUTO JUVENTUDE PELA 
VIDA – IVIDA: Fabiano Lima Cavalcante - Pelo CONTRA-
TADO. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2020. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 06/2020/ 
GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, 
POR 
INTERMÉDIO 
DO 
GABINETE 
DO          
PREFEITO. CONTRATADA: ACAG COMÉRCIO E SERVIÇOS 
– ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Editaldo Pregão Eletrônico nº 132/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P280876/2018 
e P056627/2020 (GABPREF), os preceitos do direito público, 
Leis Federais nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
e nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO    
OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBI-
LIÁRIO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPRE-
ENDENDO ENTREGA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A -         
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 18.408,50 (dezoito mil e quatrocentos 
e oito reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (do-
ze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a