DOMFO 07/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22  
 
tência do Contencioso Administrativo Tributário – CAT do Muni-
cípio de Fortaleza; CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 
único do artigo 19 da Lei Municipal nº 8.954/2005, que prevê a 
função de Julgador de Primeira Instância junto ao Contencioso 
Administrativo Tributário – CAT, designado por Ato do Secretá-
rio Municipal das Finanças; CONSIDERANDO a necessidade 
em garantir eficácia e eficiência no Julgamento de Processos 
Administrativos de Primeira Instância submetidos ao Contenci-
oso Administrativo Tributário – CAT; RESOLVE: Art. 1º -    De-
signar o servidor ORLEI DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 
64247-1, para exercer a função de Julgador de Primeira Ins-
tância, no âmbito da Auditoria de Julgamento de Primeira Ins-
tância do Contencioso Administrativo Tributário – CAT, do Mu-
nicípio de Fortaleza, a partir de 7 de maio de 2020. Art. 2º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 7 de maio de 2020. Art. 3º - Revogam-
se as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza, 30 de julho de 2020. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO 1924/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR CAMILA 
CLAUDINO LEITE, ocupante do cargo em comissão de     
GERENTE do(a) CÉLULA DE LICENCIAMENTO DA CONS-
TRUÇÃO, símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrati-
va do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE para substituição cumulativa do cargo em comissão 
de COORDENADOR do(a) COORDENADORIA DE LICENCI-
AMENTO, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrati-
va do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE, no impedimento temporário do(a) titular GIZELLA 
MELO GOMES, no período de 03/08/2020 a 01/09/2020.     
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1925/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ANTONIO 
RICARDO DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo em co-
missão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS do(a) CÉ-
LULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, símbolo DNI-1, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA REGIO-
NAL V para substituição cumulativa do cargo em comissão de 
GERENTE do(a) CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMA-
ÇÃO E       COMUNICAÇÃO, símbolo DNS-2, integrante da 
estrutura   administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL V, no 
impedimento temporário do(a) titular KLEILSON SOARES 
GONZAGA, no período de 03/08/2020 a 01/09/2020. Philipe 
Theophilo     Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1926/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR LUCELIA 
DA CUNHA MENDES, ocupante do cargo de SUPORTE DE 
ATIVIDADES TÉCNICAS do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO    
PRIMÁRIA À SAÚDE MARIA LOURDES JEREISSATI, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE para substituição não cumulativa do cargo 
em comissão de GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO      
PRIMÁRIA À SAÚDE - TIPO II do(a) UNIDADE DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE MARIA LOURDES JEREISSATI, símbolo 
DAS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no impedimento temporário do(a) 
titular ANA CAROLINA SALES ALMEIDA, no período de 
03/08/2020 a 21/01/2021. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 1927/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 
9.526 
- 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
DESIGNAR                
MACMAOAN SPINOSA FÉLIX, ocupante do cargo de AGENTE 
SEGURANCA INSTITUCIONAL do(a) COORDENADORIA DE 
POLITICAS DE SEGURANCA, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA   
CIDADÃ para substituição não cumulativa do cargo em comis-
são de COORDENADOR do(a) ASSESSORIA DE SEGURAN-
ÇA INSTITUCIONAL, símbolo DNS-1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular 
SERGIO FERREIRA DA SILVA, no período de 03/08/2020 a 
01/09/2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO 1928/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR HELENA 
PAULA GUERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo em co-
missão de GERENTE do(a) CÉLULA DE CONTROLE E AVA-
LIAÇÃO DE SISTEMAS, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, 
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a)      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE para substituição cumu-
lativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a)      
COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, CON-
TROLE E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, 
símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no impedimento tempo-
rário do(a) titular ALESSANDRA PIMENTEL DE SOUSA, no 
período de 10/08/2020 a 19/08/2020. Philipe Theophilo      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1259/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no   
Processo nº P066930/2020, CONSIDERANDO os artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas 
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de