DOMFO 07/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - 
CONCEDENTE E INTERVENIENTE - Pelo seu REPRESEN-
TANTE. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) PEDRO RAMON LEÃO CRISÓSTOMO. 
OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 03/12/2018 A 02/12/2019. DATA DA 
RESCISÃO: 01/07/2019. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG - CONCEDENTE E INTERVENIENTE - Pelo seu 
REPRESENTANTE. Maria Lúcia Rabêlo de Andrade -      
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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EXTRATO 
DO 
3º 
TERMO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2018 - LOCA-
TÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres - 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30; 
LOCADOR: ABP IMOBILIÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
10.224.246/0001-09, situada na Rua Perboyre e Silva, nº 114, 
sala 05, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.030-200. DO OBJETO: 
O Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência 
do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Heráclito 
Graça, nº 750, Bairro: Centro, nesta capital, destinado ao funci-
onamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - 
CGM. DO PRAZO: O prazo de locação do imóvel objeto deste 
termo aditivo é de 12 (doze) meses, a partir do seu vencimento. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 
04.122.0153.2594.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 
de recurso 100, desta Secretaria. DO VALOR: O valor do alu-
guel permanece sem reajuste durante toda a vigência do pre-
sente Termo Aditivo, qual seja, R$ 30.910,10 (trinta mil, nove-
centos e dez reais e dez centavos) mensais. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições 
do contrato inicial, não alteradas por este Termo. E, por assim 
estarem certos e acordados, os interessados, assinam o pre-
sente termo em 02 (duas) vias de igual teor, para o fim de que 
surta seus efeitos jurídicos legais. DO FORO: O foro do presen-
te aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, 
excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em 
razão deste instrumento. DATA E ASSINATURA: Fortaleza, 14 
de julho de 2020. Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SEPOG e Sra. Lívia Gadelha Félix Pádua - ABP IMOBILIÁ-
RIA EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/ 
SEPOG.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 03/2020 (COAFI/SEPOG). I - ÓRGÃO GESTOR DO      
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG; II – DETEN-
TORA DO REGISTRO DE PREÇO: SEGUROS SURA S.A, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27; III – DO           
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO      
COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGI-
ÁRIOS EM PLENA ATIVIDADE NO ÂMBITO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P814906/2019; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
No Pregão Eletrônico nº 132/2020, nos termos do Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/ 
2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado 
D.O.U. de 24/01/2013, na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e 
suas alterações; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 132/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de  agosto de 2020, VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 010/2020 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P168391/ 
2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o 
fornecimento de 01 (uma) assinatura e 01 (uma) cortesia anual 
através de login e senha de autenticação no sítio www.bancode 
precos.com.br, para acesso aos serviços do sistema BANCO 
DE PREÇOS, ferramenta de pesquisas e comparação de   
preços praticados pela Administração Pública, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão de Fortaleza – SEPOG. JUSTIFICATIVA: A 
Administração Pública necessita acelerar os procedimentos de 
cotação e estimativa de preços, com informações confiáveis e 
atualizadas, reduzindo-se o tempo de instrução processual e, 
consequentemente, promovendo um melhor atendimento às 
demandas da Célula de Gestão de Aquisições Corporativas e 
de Registro de Preços – CEARP
, assim como diversos setores 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG. VALOR GLOBAL: R$ 8.975,00 (oito mil, novecentos 
e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122. 
0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001. 
0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. I, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: NP 
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ 
nº 07.797.967/0001-95. Com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, aprovo e ratifico a inexigibilidade de licitação 
para contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLU-
ÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 007.797.967/0001-95, 
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe     
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 1532/97, de 17.03.1997, 
publicado no DOM 25.03.1997, que concedeu Licença Prêmio 
ao servidor ANTONIO ONOFRE VIRGINIO DE SOUSA,      
ocupante do cargo de Médico, matricula nº 12397.01, lotado na 
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, é feita a seguinte altera-
ção: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
 1º período de 01.02.1990 a 
30.06.1995 
 1º período de 01.02.1990 a 
01.04.1995 
  
No Ato nº 0767/2006, de 10.02.2006, publicado no DOM 
16.02.2006, que concedeu Licença Prêmio ao servidor