DOMFO 07/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26  
 
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 
96014020593 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
incisos II e nas orientações contidas no Parecer nº 1757/2020/ 
SME. Do Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a contra-
tação de empresa especializada na prestação dos serviços de 
engenharia, conservação, manutenção predial (preventiva e/ou 
corretiva), e serviços de instalação, reparação e adaptação nas 
edificações físicas do parque escolar da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da 
Educação (SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxari-
fados, enfim, em todas edificações sob administração da SME, 
conforme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico 
do edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 92/2019, com 
renovação do valor contratual, pelo período de 12 (doze)   
meses a contar de 10/08/2020 a 09/08/2021 ou até a conclusão 
do processo licitatório em trâmite - Processo nº P 982697/2019 
do Pregão Eletrônico nº 135/2020. Dos Recursos Orçamentá-
rios: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de 
Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 27 de julho de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antônio Olírio Teixeira Júnior 
- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. Giovanni Alves Soares Júnior - GESTOR DO       
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 95/2019 - PROCESSO Nº P150779/2020. Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: O.K Empreendi-
mentos Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim 
Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato por Antônio 
Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta 
capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 
96014020593 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Funda-
menta-se o presente termo nas disposições contidas no contra-
to supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
incisos II e nas orientações contidas no Parecer nº 1756/2020/ 
SME. Do Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a contra-
tação de empresa especializada na prestação dos serviços de 
engenharia, conservação, manutenção predial (preventiva e/ou 
corretiva), e serviços de instalação, reparação e adaptação nas 
edificações físicas do parque escolar da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria Municipal da 
Educação (SME), Distritos, Academia do Professor, e Almoxari-
fados, enfim, em todas edificações sob administração da SME, 
conforme condições especificadas no Anexo I - Projeto Básico 
do edital do Pregão Presencial nº 12/2019 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 95/2019, com 
renovação do valor contratual, pelo período de 12 (doze) me-
ses a contar de 10/08/2020 a 09/08/2021 ou até a conclusão do 
processo licitatório em trâmite - Processo nº P982697/2019 do 
Pregão Eletrônico nº 135/2020. Dos Recursos Orçamentários: 
O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de                 
Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.120.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 27 de julho de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antônio Olírio Teixeira Júnior 
- OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. Giovanni Alves Soares Júnior - GESTOR DO       
CONTRATO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 347/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 19.910.840/0001-10; III - DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATE-
RIAL ELETROELETRÔNICO, PARA ATENDER AS DEMAN-
DAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - SME,  DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº. 078/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P989494/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE:     
Pregão Eletrônico Nº. 078/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo    
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21 de 
julho de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 06 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de   
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 350/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: VITANET – COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ Nº 19.910.840/0001-10; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-