DOMFO 07/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
consubstanciado, ainda, pela aprovação da Comissão de
Publicização desta Municipalidade conforme registros da ata de
Reunião
nº
010/2020
acostada
nos
autos.
Recursos
Financeiros: Em razão das alterações objeto do presente
Termo Aditivo e de que trata a sua Cláusula Segunda acima, o
atual valor global estimado para contratação sofrerá um
acréscimo de R$ 36.153.581,24 (trinta e seis milhões, cento e
cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e
quatro centavos) passando dos atuais R$ 489.196.175,06
(quatrocentos e oitenta e nove milhões, cento e noventa e seis
mil, cento e setenta e cinco reais e seis centavos) para a
importância global de até R$ 525.349.756,30 (quinhentos e
vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).
Parágrafo Único – Os valores estimados acima para custeio
das ações de execução do Contrato de Gestão serão repas-
sados em estrita observância ás especificações consolidas nos
documentos anexos ao presente instrumento e que lhe
integram independente de transcrição, em especial com o
cronograma de desembolso do ANEXO V – PROGRAMA DE
TRABALHO, com a avaliação de desempenho, estabelecida do
ANEXO III – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO e com a
sistemática de pagamento do ANEXO II – SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO. Prazo de Vigência: Permanece inalterado o
prazo de vigência do contrato de gestão supramencionado, que
possui previsão de seu término em 07 de outubro de 2023,
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais,
mediante Termo Aditivo devidamente motivado e justificado.
Recursos orçamentários: Os recursos financeiros deste
instrumento obedecerão às seguintes rubricas orçamentárias: •
Dotação:
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesas 33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde; •
Dotação:
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesas 33.50.39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde; •
Dotação:
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesas 33.50.39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde; •
Dotação: 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa
33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00.00, da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede
Própria; • Dotação: 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento
de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.213.0000.00.00, da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde –
Rede Própria; • Dotação: 25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde – Rede Própria; • Dotação: 25901.10.302.0123.1638.
0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.214.0000.
00.00, do Programa de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares
de Locomoção – OPME. Ratificação: Permanecem inalteradas
as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº
001/2019 - SMS/SPDM e seu respectivo 1º Termo Aditivo,
ambos formalizados anteriormente. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 31de julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.
RONALDO
RAMOS
LARANJEIRA
–
ASSOCIAÇÃO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -
SPDM.
* Esta página é parte integrante do Extrato do Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 001/2019 – SMS/SPDM, que
entre si celebram o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e aAssociação Paulista
Para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, inscrita no CNPJ
sob o nº 61.699.567/0001-92.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 088/2020 - SMS Processo nº P757396/
2019, referente à seleção de empresa para o registro de preços
visando aquisições futuras e eventuais de medicamentos –
grandes volumes, para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital, por um período de 12 (doze) meses, Após apreciar
o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 088/2020 - SMS,
com abertura em 28/04/2020, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório
assinado pelo pregoeiro Renato Garcia Jerônimo Lima, da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas
nºs 920 a 926 do processo em referência, onde foi classificada
a seguinte empresa: FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO –
FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº
06.628.333/0001-46, para o item 08, perfazendo um valor total
de R$ 842.366,25 (oitocentos e quarenta e dois mil trezentos e
sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos); GALAXY
BRINDES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº
26.824.426/0001-53, para os itens 01 e 02, perfazendo um
valor total de R$ 100.464,00 (cem mil quatrocentos e sessenta
e quatro reais); LAISE DE LIMA E SILVA - EPP, inscrita no
CNPJ nº 23.706.033/0001-57, para os itens 13 e 22, perfazen-
do um valor total de R$ 272.930,10 (duzentos e setenta e dois
mil novecentos e trinta reais e dez centavos); NUTRIENTES
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70, para os itens 01, 03,
05, 07, 11, 16 e 19, perfazendo um valor total de
R$ 382.342,02 (trezentos e oitenta e dois mil trezentos e qua-
renta e dois reais e dois centavos); CENTRAL DAS FRALDAS
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-
05, para o item 09, perfazendo um valor total de
R$ 379.490,25 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e
noventa reais e vinte e cinco centavos); PREMIUM HOSPITA-
LAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 27.325.768/0001-91,
para o item 14, perfazendo um valor total de R$ 27.942,40
(vinte e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta
centavos); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ
nº 49.324.221/0008-80, para os itens 06, 10, 15, 18 e 21, per-
fazendo um valor total de R$ 883.735,80 (oitocentos e oitenta e
três mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos); O
valor global da licitação é de R$ 2.788.806,82 (dois milhões
setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e seis reais e oitenta
e dois centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de
julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2020 -
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com as disposições contidas no art.
49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a
licitação do Pregão Eletrônico nº 086/2020, cujo objeto é a
seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de medicamentos – soluções oftálmi-
cas, para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homologada con-
forme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do
Município de Fortaleza no dia 22 de junho de 2020, na página
23; CONSIDERANDO que a empresa RIOSMED DISTRIBUI-
DORA HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
26.644.910/0001-09, declarada vencedora do item 01, não
assinou a Ata de Registro de Preços; RESOLVE: I – Revogar a
homologação do item do Pregão Eletrônico nº 086/2020, que
teve como vendedora a empresa RIOSMED DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA - EPP, por razões de interesse público,
conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja
vista os fatos relatados acima. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 28 de junho de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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