DOMFO 07/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2020 - FME-I -
RDC PRESENCIAL Nº 017/2020. ORGÃO: Fundo Municipal de
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/
0001-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P067603/2020.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de
Educação/Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.
170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72, neste
ato representado por sua Gestora Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA
CHC LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-
49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro:
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, representada neste
ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro,
casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-
53, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições
do Edital de RDC Presencial n º 017/2020 e seus Anexos, bem
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este
instrumento tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIA-
ÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTÔNIO BATISTA DE
FRAGOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXE-
CUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 1.784.666,91 (um
milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta
e seis reais e noventa e um centavos), incluídos os preços
unitários e totais constantes da proposta de percentual de
desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação - Infraestrutura: Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.
1226.0007, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recur-
sos: 0 1.111.0000.00.00 e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 09
(nove) meses, contados a partir da assinatura deste contrato e
o prazo para execução do objeto será de 06 (seis) meses,
contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em
uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art.
56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento)
do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela,
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula
Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 89.233,34
(oitenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e qua-
tro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR
especialmente designados para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2020. ASSINAM
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTO-
RA DO FUNDO - FME-I. Cláudio Henrique Saboya Câmara -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA
DO FME-I.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2020 - SEINF -
PREGÃO ELETRÔNICO N° 351/2019 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 002/2020. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P197100/2020 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: WR LIMA, com sede na Rua São Mateus, nº
480 A, CEP: 61.809-16, Bairro: Pavuna, Pacatuba/CE, inscrita
no CNPJ nº 33.651.718/0001-15, representada neste ato pelo
Sr. Wellington Rodrigues Lima, brasileiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº 635.978.453-04, residente e domiciliado nesta capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P411132/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS,
PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF.
LOTES 01 E 03. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.975,00 (um mil, novecentos e setenta e cinco reais), sujei-
to a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade
27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do con-
trato ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários,
conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estan-
do seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o
devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão
recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologa-
ção do objeto do certame e até a data da contratação, o licitan-
te vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente
a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformi-
dade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993,
vedada à prestação de garantia através de Título da Dívida
Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES,
Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada
pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº 118330, espe-
cialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Wellington Rodrigues Lima, brasi-
leiro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso
e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2020 - SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 026/2020. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P125511/2020-
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscri-
ta no CPF/CNPJ sob o nº 00.578.619/0001-88, com sede na
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