DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº130/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Arti-
culador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Jucás 
- CE, no período de 11 a 14 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade 
de precursão do evento de Inauguração da Areninha de Jucás e Inauguração 
da restauração da rodovia CE – 375, trecho: Jucás - Iguatu, concedendo-lhe 
03 ½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº131/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Crateús – CE, no período de 19 a 22 de fevereiro do ano em curso, com a 
finalidade de precursão do evento de Inauguração da reforma do aeroporto de 
Crateús e chegada do primeiro voo de Fortaleza para Crateús, concedendo-lhe 
03 ½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrecidos de 05% (cinco por cento), totalizando um valor de 
R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº131/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Icó – CE, no período de 17 a 20 de fevereiro do ano em curso, com a 
finalidade de precursão do evento de Inauguração da Sede do Samu, conce-
dendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e 
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
14 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC N°132/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual 
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a servidora 
LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientadora de Célula de Material, 
matrícula nº 300285-1-1, para responder cumulativamente pelo expediente 
da Coordenadoria de Material e Patrimônio – COMAP, no período de 04 a 
13 de maio 2020, em virtude das férias da servidora TÂNIA SUZIE DINIZ 
CAMPÊLO, Coordenadora de Material e Patrimônio, matrícula 300256-1-X. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº172/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 09 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,  
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020