DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Alberto Oliveira Brasil
Cap PM
799.959-1-6
III
10/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
77,10
5%
40,48
André Pinheiro Lima
2º Sgt PM
799.905-1-5
V
10/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1/2
61,33
5%
32,20
*** *** ***
PORTARIA CM Nº173/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de junho de 2020 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose A. Lopes Cipriano
1º Sargento PM
800.019-2-4
V
22 a 
28/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
Kleber de Oliveira Lima
2º Sargento PM
799.946-1-8
V
22 a 
28/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,38
*** *** ***
PORTARIA CM Nº174/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 799.814-1-9, deste 
Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 11/07/2020 a fim de realizar serviço de segurança de Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº175/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.057-4-1, deste Orgão, 
a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 13 a 15 de julho de 2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 
(cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº176/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 19 de junho de 2020 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Milton de Lima Filho
Subtenente PM
105.383-1-9
V
20 a 
23/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Aldenor Miranda da Silva
Subtenente PM
799.860-1-1
V
20 a 
23/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jeferson Carioca dos Santos
Soldado PM
800.087-3-2
V
20 a 
23/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Tony Basilio Mesquita 
de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
20 a 
23/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº177/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 23 de junho de 2020 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Herbet de Oliveira
Subtenente PM
799.811-1-7
V
23 a 
26/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Gilson Pereira Gonçalves
1° Sargento PM
799.937-1-9
V
23 a 
26/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Diego dos Santos Freire
Soldado PM
309.184-9-5
V
23 a 
26/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jonatas Santos Almeida
Soldado PM
308.825-2-0
V
23 a 
26/06/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020