DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO
EMPRESA
030/2019
BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA
084/2019
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
056/2019
FRANÇA PINTO & CIA LTDA – EPP
057/2019
PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL DE GLP EIRELI
001/2020
ANISIA DE SOUSA LIMA - ME
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº301/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com o 
art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 13 da Instrução Normativa nº. 004/2017/SEPLAG, 
publicada no DOE de 01/12/2017, art. 6º da Portaria nº. 142/2019/SAP e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe sobre o Regimento Geral dos Estabe-
lecimentos Prisionais do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR a servidora GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, Agente Penitenciária, matrícula 
nº 172.951-1-4, para responder pelo cargo de DIRETORA da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em substituição a titular do cargo, que se encontra 
afastada de suas funções em virtude de licença saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/07/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta 
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa MARIMAX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO 
DE PRODUTOS PARA SAÚDE E VETERINÁRIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.339.865/0001-94, com sede na Avenida Cauaxi , 
nº. 293, 13.º Andar – Salas 1301 e 1302 – Alpha Green Business Towers – Bairro Alphaville Industrial – Barueri/São Paulo, CEP: 06454-020, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MÁRCIO RAFAEL DANTAS. OBJETO: O objeto do presente Contrato é Aquisição de 06 
(seis) Eletrocardiógrafos para aparelhar os espaços de saúde das unidades prisionais do Estado do Ceará, especificados no Termo de Referência, Anexo I 
do Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento Ata de Registro de Preço nº 015/2019, oriunda do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 
08/2019 do Ministério da Defesa- Exército Brasileiro – Colégio Militar do Recife – Processo Administrativo n.º 64257002474/2019-85, assim como, seus 
anexos, os preceitos do Direito Público e, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) pagos em até 20 (vigésimo) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020)18100010.06.122.514.10469.11.44905200.2.82.82.1.40 – 17903 (2020)18100010.06.122.514.104
69.01.44905200.2.82.82.1.40 – 17904 (2020)18100010.06.122.514.10469.03.44905200.2.82.82.1.40 – 17902 . DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 
2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MÁRCIO RAFAEL 
DANTAS MARIMAX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E VETERINÁRIA EIRELI – ME e SARA REGINA MUNHOZ 
SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, 
com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/
CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, 
de 22 de março de 2017 CONTRATADA: empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.509.243/0001-76, com 
sede na Rua Monte Sião, N.149, Bairro: Serra, Belo Horizonte – MG – CEP: 30.240-050, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. MENACHE MOLHANO SHAMASH. OBJETO: O objeto do presente Contrato é AQUISIÇÃO DE MÁSCARA FACIAL PANORÂMICA E 
FILTRO PARA MÁSCARA FACIAL PARA ATENDER A DEMANDA DESTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, de acordo com a especificação estabelecida na Ata de Registro de Preço nº 02C/2020 – PM-MG, no Termo de Referência -NUARM/SAP e 
na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento Ata de Registro de Preço nº 02C/2020 – PM-MG do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 17/2020 da Polícia Militar de Minas Gerais, 
assim como, seus anexos, os preceitos do Direito Público e, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente 
no Banco Brasileiro de Desconto S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020)18200004.06.122.514.11253.03.449052.2.92.01.1.4 - 2449. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; MENACHE MOLHANO SHAMASH, COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP e GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFOR-
MAÇÃO LTDA. OBJETO: A Aquisição de licenças de uso do software antivírus Kaspersky Endpoint Security for Business Select. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 02602381/2020, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 117/2019 proveniente da licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 50/2019-SRP, tendo como gestor o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e em observância ao disposto na Lei no 
8.666/93, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
23.210,00 (vinte e três mil, duzentos e dez reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.
17.511.622.10830.03.449052.2.48.57.1.4; 43100001.17.511.622.10830.15.449035.2.48.57.1.4 . DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e José Murilo Cirino Nogueira Junior 
Diretor, NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU.. OBJETO: A 
obra de calçamento no município de Senador Pompeu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº 09911868/2019. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.145.202,56 VALOR: 
R$ 2.145.202,56 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.060.784,31 (dois milhões, sessenta mil, setecentos e oitenta e quatro 
reais e trinta e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020