DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84.418,25 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 43100001.15.451.341.10096.09.44404200.1.00.00.0.40; • 43100001.15.451.341.10096.09.44404
200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Maurício Pinheiro Juca, PREFEITO DE SENADOR POMPEU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.292.199,67 ( 4.292.199,67 quatro milhões, 
duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de julho de 2020. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N” 10860805/2019,
EM FAVOR DA EMPRESA CONSÓRCIO PB/MEMP AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 15ª MEDIÇÃO
DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N” 037/CIDADES/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 6º, anexo I do Decreto n° 32.029, de 29 de 
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 10860805/2019, em favor da Empresa CONSÓRCIO PB/MEMP, referente ao reajuste da 15ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do 
Contrato n° 037/CIDADES/2016; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 15ª Medição período de 25/10 a 25/11 de 
2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10450 — Urbanização das 
Margens do Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual 
n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.743,14 (vinte e quatro mil e setecentos e 
quarenta e três reais e quatorze centavos), destinado ao reajuste da 15ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 037/CIDADES/2016 á 
Empresa CONSÓRCIO PB/MEMP. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de divida em 2020 correrão, através da seguinte classi-
ficação orçamentaria: 43100001.15.543.722.10450.03.44909200.1000.7 (TESOURO) — Dotação 10876. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data 
de sua assinatura.Fortaleza, 24 de junho de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA 
NO PROCESSO N°03878267/2020, EM FAVOR A EMPRESA PB/LF AMBIENTAL
REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 7ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO
DO CONTRATO N°004/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES 1)0 ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52. IX da Lei ri° 16.710/18. alterada em 03 de julho de 2019, art. 6” XI. anexo I do Decreto n° 32.029. de 29 de 
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019. DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n” 
03878267/2020, em favor da Empresa PB/LF AMBIENTAL, referente ao reajuste da 7ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº 
004/CIDADES/2019; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 7ª Medição período de 01/12 a 30/12 de 2019, do contrato 
acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará: CONSIDERANDO a 
existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores --- DEA, na ação orçamentária 10445 — Execução dos serviços de Dragagem no 
Rio Maranguapinho. conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112. parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 
9.809. de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 36.396,10 (trinta e seis mil e trezentos e noventa 
e seis reais e dez centavos) destinado ao pagamento do reajuste da 7ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 004/CIDADES/2019 a PB/
LF AMBIENTAL. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2020 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.
15.543.722.10445.03.449092.1.0000.0 (TESOURO) — Dotação 10871. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 13 de 
julho de 2020. Carlos Edilson de Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEIAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº512/2020 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº 208/2020-GESPE O ENG.º JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX, 
MATRÍCULA 700.242-1-7, PELO ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE, MATRÍCULA 300.095-5-X E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, 
FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:  CONTRATO N.º 056/2018
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
1º MEMBRO: ENGº RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO
10.105-1-4
5941-D
2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO
9.766-1-X
6814-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 351, TRECHO: ENTR. CE 351 (QUITERIANÓPOLIS) – ENTR. CE 277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO DE 
51,00 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 04 de agosto de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA  Nº513/2020 – GESPE -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA N.º 176/2020-GESPE, O ENG.º JONH HERBERT FERREIRA SINDEAUX, 
MATRÍCULA 700.242-1-7, PELO ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE, MATRÍCULA 300.095-5-X E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, 
FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO: CONTRATO N.º 009/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
700.196-1-2
133649-D
2º MEMBRO: ENGº FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO
9.766-1-X
6814-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-187, TRECHO: ENTR. CE-187 (BARÃO DE AQUIRAZ) - ENTR. BR-230 (CAMPOS SALES), COM EXTENSÃO 
DE 25,96 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 de agosto de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020