DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9023-31200001.12.364.071.20379.13.339030.10000.0 – PF: 3101010052020G – MAPP: 
221 // 9019-31200001.12.364.071.20379.09.339030.10000.0 – PF: 3101010062020G – MAPP: 222 // 8989-31200001.12.364.071.20379.02.339030.10000.0 
– PF: 3101010072020G – MAPP: 223 // 9027-31200001.12.364.071.22605.14.339030.10000.0 - PF: 3101010082020G – MAPP: 224 na IG: 1062765000.. 
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales Presidente Pró-Tempore da FUNECE e Sr. 
Ricardo Alexandre Silva - Representante da empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2020
CONTRATANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE CONTRATADA: MARCELO R DOS SANTOS - ME. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CADERNO UNIVERSITÁRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO 
MEDIOTEC/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 28/07/2020 A 24/03/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 17.511,00 DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8911 – 31200001.12.364.442.20345.03.339030.28283.1 PF 3101010092020C – CV 1005194 – MAPP 3119012017 na IG 1052843000.. 
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2020 SIGNATÁRIOS: JOSETE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO SALES - FUNECE e MARCELO RODRIGUES 
DOS SANTOS - MARCELO R DOS SANTOS - ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº191/2020 - PROCESSO Nº 05347153/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública e Pandemia de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de 
janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, 
que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); 
CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL, através de Decreto Legislativo nº 06/2020 do dia 20 de 
março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, através do Decreto nº 
33.510, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, através 
do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGE/CGE n°. 01/2020, publicada em 26 de março de 2020 
no Diário Oficial do Estado, que autoriza a prorrogação de oficio dos instrumentos que encontram-se na iminência do vencimento, RESOLVE prorrogar 
de ofício por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência dos Contratos, Termos de Fomento e Instrumentos Congêneres firmados com esta Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III, conforme relação em anexo, face o 
presente Estado de Calamidade Pública decretado no Estado, decorrente da Pandemia provocada pelo COVID 19. Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO DA PORTARIA Nº191/2020
RELAÇÃO INSTRUMENTOS PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO - ART. 5º § 1° E § 2º PORTARIA CONJUNTA PGE/CGE N°01/2020
N° DO INSTRUMENTO
 
N° ADITIVO
 
TIPO
 
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 
VIGÊNCIA DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
989978
4
Termo de 
Fomento
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
APICULTORES 
DE MERUOCA
FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ 
João Paulo Carneiro 
Reinaldo
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 
2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; 
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 
de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio 
de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, 
Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, bem 
como nas Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR.
29/07/2020
989986
5
Termo de 
Fomento
ASSOC 
COMUNITARIA 
DO PIRANGI
FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ 
girlane dos 
santos oliveira
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 
2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; 
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 
de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio 
de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, 
Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, bem 
como nas Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR.
29/07/2020
989997
4
Termo de 
Fomento
ASS DOS 
PEQ AGRIC 
DO ST MAN 
ACUDINHO
FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ 
FRANCISCO DE 
ASSIS RAFAEL 
DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 
2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; 
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 
de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio 
de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, 
Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, bem 
como nas Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR.
29/07/2020
990016
4
Termo de 
Fomento
COOPERATIVA 
DOS 
APICULTORES 
DA REIGIÃO 
DO SIMI-
ARIDO LTDA
FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ 
Antonio Ramalho 
da Silva
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 
2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas 
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; 
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 
de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio 
de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, 
Portaria Conjunta PGE/CGE N°. 01/2020, bem 
como nas Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) 
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020