DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29 de junho de 2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 581.004,02 VALOR: (quinhentos e 
cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4320007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais: Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 02/07/2020 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e 
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito Municipal do Crato-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DEBORA NOBRE DE CASTRO 
BUENO, matrícula 30011155, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIADA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de Julho de 2020. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 06 
de julho de2020.
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº81/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além 
do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes 
veículos FOCUS 2L de placas OHZ-7366 E OHZ-9509, por 30 (trinta 
) dias, contados a partir de 06/08/2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.    
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018; 
II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III 
- ENDEREÇO: AV. DA UNIVERSIDADE, 850 - BETÂNIA; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-
-ETICE; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, SÃO JOÃO DO 
TAUAPE, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO 
II DO ART. 57 C/C § 8º DO ART. 65 DA LEI 8666/93 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA SOBRAL/CE; VIII - OBJETO: 
CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADTIVO UMA PRORRO-
GAÇÃO POR MAIS 12 MESES DA AVENÇA ORIGINAL, COM INÍCIO 
EM 01/08/2020 E TÉRMINO EM 31/07/2021 COM UM REAJUSTE DE 
R$8,52 (OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME 
CLÁUSULA 10ª DA AVENÇA ORIGINAL; IX - VALOR GLOBAL: INAL-
TERADO; X - DA VIGÊNCIA: 01/08/2020 E TÉRMINO 31/07/2021; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: SOBRAL, 30 
DE JULHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANNO CAVALCANTE 
DE CARVALHO - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA E ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA 
PESSOA PELA ETICE.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS – 
ME.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação e de 
manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, freezers, 
frigobares, geladeiras, bebedouros e geláguas, com fornecimento de mão 
de obra, peças, componentes e acessórios, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Sobral-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação.. VALOR GLOBAL: R$ 116.439,96 Cento e dezesseis mil, quatro-
centos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.33903900.1.00.00.
0.30.. DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Fabianno Cavalcante de Carvalho-Reitor da UVA e Raquel Vidal Pierre de 
Messias - Titular da Empresa Raquel Vidal Pierre de Messias – ME.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº090/2020 - A A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI/URCA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTI-
FICAR, para fins de direito, que a servidora BÁRBARA PAULA BEZERRA 
LEITE, matrícula nº 300277.1-X, ocupante do cargo de PROFESSORA, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a 
assinar BÁRBARA PAULA BEZERRA LEITE LIMA, conforme certidão de 
casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito de Quitaiús/
Lavras da Mangabeira-Ceará, em 02 de dezembro de 2000.. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 04 de 
agosto de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2020-GR - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI/URCA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA 
CARMINHA MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 430883.1-9, ocupante 
do cargo de Diretora de Pessoal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA CARMINHA 
MONTEIRO DE LIMA SALATIEL DE ALENCAR, conforme certidão de 
casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil - Distrito do Lameiro, 
em 23 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI/URCA, em Crato/CE, 11 de maio de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: TBW IMPORTADORA LTDA. 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE EQUI-
PAMENTO (APARELHO DE BIOIMPEDÂNCIA) EXECUTADO POR 
REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
07/07/2020 A 03/11/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.157,00 (mil cento e 
cinquenta e sete reais) pagos em CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8987 – 31200001.12.364.07
1.22605.03.339039.27000.1 31200001.12.364.451.20379.03.339039.2700
0.1 PF: 3101010012016C - IG: 1045557000. DATA DA ASSINATURA: 
07/07/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco 
Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE e Sr. Ronaldo Mattar - Repre-
sentante Legal da empresa TBW IMPORTADORA LTDA
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: FERNANDA F.PONTIN - ME. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SISTEMA 
JURÍDICO ON-LINE DE CONSULTA NACIONAL AOS DIÁRIOS 
DE JUSTIÇA PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: 23/07/2020 A 22/07/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.140,00 
(mil cento e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8861 – 31200001.12.12
2.211.20780.15.339039.27000.1 – PF: 3101018042020M na IG 1055002000. 
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete 
de Oliveira Castelo Branco Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE e 
Sra. Fernanda Ferrazzi Pontin - Representante da Empresa FERNANDA F. 
PONTIN - ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 
LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE n° 20190026–SEPLAG/COGEC, 
os preceitos do direito publico, e a Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 18/08/2020 A 18/08/2021. VALOR GLOBAL: R$ 67.230,00 
(Sessenta e sete mil duzentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020