DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
HABILIDADO, CNPJ 05.677.031/0001-03 REPRESENTATE LEGAL Homero Avelino de Lima Novai; CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE
ACESSORIA DO TRABALHADOR – CETRA, HABILIDATA, CNPJ 06.929.574/0001-25, REPRESENTANTE LEGAL Francisco José Lopes de Sousa;
ACB – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE, HABILITADA, CNPJ 06.740.096/0001-00, REPRESENTANTE LEGAL, Francier Simeão Da Silva Junior.
Foi declarado Não Habilitada a entidade CARITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, conforme o item 2.1. na qual diz “Poderão participar deste edital as
entidade privadas sem fins lucrativos, nos termos da portaria n° 22/2020 credenciada até o momento da publicação da presente chamada pública.”. Seguindo
com a divulgação, o presidente anunciou o resultado da pontuação por lotes. Lote 1: CACTUS (total de tecnologias: 3.028), IDEF (total de tecnologias: 76)
lote 2: IVM (total de tecnologias: 4.283), CETRA (total de tecnologias: 1.327), IDEF (total de tecnologias: 446) IAC (total de tecnologias: 193) CACTUS
(total de tecnologias: 113) OBAS (total de tecnologias 28). Lote 3: lote 2 CADESC (total de tecnologias: 465), CETRA (total de tecnologias: 420). Lote 4:
IFP (total de tecnologias: 1.215) OBAS (total de tecnologias: 425) ACB (total de tecnologias: 356). As entidades vencedoras ficaram da seguinte forma:
Lote 1: CACTUS (total de tecnologias: 3.028), Lote 2: IVM (total de tecnologias: 4.283) Lote 3 CADESC (total de tecnologias: 465) e Lote 4 IFP (total de
tecnologias 1.215) . Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão, lavrando a respectiva ata, que depois de lida e aprovada e assinada por todos os
presentes. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR MEMBRO DA COMISSÃO
TANIA MARIA ANDRADE MEMBRO DA COMISSÃO ANTÔNIO ALBERI ARRAIS MEMBRA DA COMISSÃO CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES
MOREIRA MEMBRO DA COMISSÃO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº056/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS(AS) DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNIS - CRATEÚS, com endereço
na Rua Lourenço Bom fim, nº 250, Monte Azul, Tamboril/CE, CEP: 63.750-000, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.179.096-0001/53 representada por seu Presi-
dente, ANTONIO CIDIVAN VERAS DE SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 200321029534 SSP/CE e do CPF Nº. 999.624.543-87,
residente e domiciliado na Rua Lourenço Bom fim, nº 250, Monte Azul, Tamboril/CE, CEP: 63.750-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, à COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS
DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNIS - CRATEÚS, de 01(um) FORD FIESTA 1.6 FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2013,
MODELO 2013, PLACA ORV6832, COR PRATA, TOMBAMENTO 18692, com valor aproximado de R$ 29.130,00 (vinte e nove mil, centro e trinta reais),
patrimônio da SDA, com vistas a contemplar as necessidades da Associação. A presente Permissão terá vigência por um período de 5 (cinco) anos, podendo
ser prorrogável por interesse das partes, contados a partir da data de sua publicação no DOE, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: com vistas a contemplar as
necessidades da Associação. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ANTONIO CIDIVAN VERAS DE SOUSA Representante da Cooperativa SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE
, 16 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 04701824/2020
Procedendo aos trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria nº 150/2020, Edital de chamada pública 05/2020, 04
lotes, tendo como objetivo a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 01
e nº 06 – Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente, observadas as disposições
da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 9.606/2018, Portaria MDS nº 22/2020, de 06 de abril de 2020 e Instrução Opera-
cional SESAN nº 02/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 05/2017, informamos que foi vencedora do Lote 01- CACTUS -CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO, Lote 02- IVM- INSTIITUTO VIDA MELHOR, Lote 3- CADESC- CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, Lote 4- IFP -INSTITUTO FLOR DO PIQUI. Assim, submetemos a apreciação de V.Exª. o presente
processo para a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual
nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO os Lotes 01; 02; 03 e 04, respectivamente para as entidades
a seguir identificadas: CACTUS -CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO; IVM- INSTIITUTO VIDA
MELHOR; CADESC- CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO; IFP -INSTITUTO FLOR DO PIQUI,
da presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 05/2020 e da Legislação. Encaminhe-se o presente processo a
Assessoria Jurídica, para as devidas providências. Fortaleza, 04 de agosto de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
PROCESSO Nº00750111 / 2020 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVI-
DÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEARTE, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ- CE JUSTIFI-
CATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE DE ALOCAR OS SEUS EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$ 9.852,00
( NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.05.33933600.1.00.00.0.30-
3813 21200001.20.606.311.20324.05.33903600.2.70.00.1.30-3814 21200001.20.122.211.20771.15.33903600.1.00.00.0.20-3652 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: SR. MANOEL PONGITORI NETO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 650.072.203-53, CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 3215817, SSP-CE DISPENSA:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DA SDA
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº171 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020
Fechar