DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            junho de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°194/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
04680371/2020 foi iniciado em 19/06/2020, RESOLVE CONCEDER duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao SERVIDOR HERBERT LUÍS COSTA DE ANDRADE, 
matrícula n° 000.143-1-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I , 
que viajou, em objeto de serviço à cidade de Jaguaribe-CE, nos dias 24 e 25 
de abril de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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PORTARIA N°195/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
04802507/2020 foi iniciado em 24/06/2020, RESOLVE conceder quatro 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e 
quatro centavos), ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, 
matrícula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Camocim-CE, Ubajara-CE, Martinópole- 
CE e Tianguá-CE, nos dias 17; 18; 19 e 20 de junho de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03640040/2020 foi iniciado em 30/04/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- IV, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca- CE , no dia 24 de abril 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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PORTARIA N°198/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
03640287/2020 foi iniciado em 30/04/2020, RESOLVE conceder quatro 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta 
e quatro centavos), ao servidor JOÃO SABINO DE OLIVEIRA NETO, 
matrícula: 000.114-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Amontada-CE, Tianguá-CE, Ipu-CE 
e Camocim-CE, nos dias 25; 26; 28 e 29 de abril de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°199/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
03267764/2020 foi iniciado em 13/04/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
RICARDO LUCENA CABRAL, matrícula: 000.129-1-2, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Itapipoca-CE, no dia 18 de março de 2020, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°200/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02084054/2020 foi iniciado em 27/02/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um 
centavos), acrescidos de 40% sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 
45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a servidora MARAÍSA 
ANTÔNIA DE ALENCAR IZAEL , matrícula: 300.200-1-4, ocupante 
do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 17 de fevereiro de 2020, com a finalidade de 
participar de Reunião na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas- CIHPB, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°201/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020