DOE 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milagres - Aviso de Retificação do Aviso de Licitação - Pregão Nº 2020.08.03.1. O Pregoeiro Oficial da Câmara 
Municipal de Milagres/CE torna público, para conhecimento dos interessados a Errata ao Aviso de Licitação do Pregão, tombado sob nº 2020.08.03.1. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na licença de uso de sistemas informatizados (Software) de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, 
Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação e Folha de Pagamento – Gestão de Recursos Humanos junto a Câmara Municipal de Milagres/CE. 
Cuja Data e Horário da Abertura: 17 de agosto de 2020, às 08:00 horas. Publicado nas Edições no Diário Oficial do Estado – DOE e no O Povo do dia 04 de 
agosto de 2020, retifica-se onde se lê: 17 de agosto de 2020, às 08:00 horas. Passará a ser lido 19 de agosto de 2020, às 08:00 horas. Os interessados poderão 
ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a Licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações: fone 
(88) 3553-1480. Milagres/CE, 06 de agosto de 2020. Jefferson Leonardo Belém Leite – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 05.001/2020-TP – A Secretaria de Obras do Município de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo Contratual 
Nº 20200124002B da Tomada de Preços Nº 05.001/2020-TP; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Obras; OBJETO: Reforma da Praça 07 
de Setembro revitalização, arborização e construção de passagens de níveis no entorno da praça no Centro da cidade de Monsenhor Tabosa-CE - (lote 2); 
PRAZO DE EXECUÇÃO: Da Presente data até 90 (Noventa) dias sendo de 23 de Julho de 2020 a 21 de Outubro de 2020; CONTRATADA: MV & R 
LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP; VALOR: R$ 45.925,90 (Quarenta e Cinco Mil, Noventos e Vinte e Cinco Reais e Noventa Centavos); 
ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vitoriano Farias; ASSINA PELA CONTRATANTE: Gerardo Leitão Melo – Ordenador de Despesas. 
Monsenhor Tabosa-CE, 23 de Julho de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº MA-DL001/20 
– Em cumprimento à ratificação procedida a Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: OBJETO: Aquisição de luminárias de led para poste público com braço destinadas a atender as 
necessidades do Município através da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. EMPRESA: CONTROLLNET RECEBIVEIS EIRELI - ME. 
VALOR GLOBAL: R$ 48.240,00 (Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Quarenta Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 24 c/c o inciso III 
do art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores e em harmonia com o inciso I, alinea b, do art. 1º, da Medida Provisória Nº 961, de 06 de maio de 2020. 
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pela Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Monsenhor Tabosa-CE, 
05 de Agosto de 2020. Soraia Pedrosa Carlos Madeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 12.004/19-TP – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato do Segundo Termo 
Aditivo Contratual 20200205001A, resultante da Tomada de Preços Nº 12.004/19-TP; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e 
Desporto; OBJETO: Construção de uma quadra esportiva sem coberta no bairro Alto da Boa Vista no município de Monsenhor Tabosa-CE; PRAZO DE 
EXECUÇÃO: da Presente Data até 90 (Noventa) dias sendo de 03 de Agosto de 2020 a 1º de Novembro de 2020; CONTRATADA: MF & L LOCACOES 
E SERVICOS EIRELI - EPP; VALOR: R$ 161.890,70 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Setenta Centavos); ASSINA PELA 
CONTRATADA: Marcelo da Silva Oliveira; ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Sousa Lima – Ordenadora de Despesas. Monsenhor Tabo-
sa-CE, 03 de Agosto de 2020. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº ST-DL003/20 – Em cumprimento à Ratificação procedida a Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, 
faz publicar o Extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir: OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para compor 
cestas básicas a fim de viabilizar benefícios eventuais as famílias em situação de vulnerabilidade social. EMPRESA: A R RIBEIRO ARAGÃO - 
ME. VALOR GLOBAL: R$ 9.726,00 (Nove Mil e Setecentos e Vinte e Seis Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 24 c/c 
o inciso III do art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores e em harmonia com o inciso I, alinea b, do art. 1º, da Medida Provisória nº 961, de 
06 de maio de 2020. Declaração de Dispensa emitida e Ratificada pela Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. 
Monsenhor Tabosa-CE, 06 de Agosto de 2020. Jordana Coelho Ximenes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 12:00 horas do dia 07 de agosto de 2020 
estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SMA-PE002/20, cujo objeto é a aquisição de material 
gráfico e uniformes, para atender as demandas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Russas - CE. Data de 
Abertura das Propostas: 20 de agosto de 2020 das 09:00 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 20 de agosto de 2020 às 09:30 
horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, 
Centro, Nova Russas/CE, ou através do sites:  www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Nova Russas, 07.08.2020. Paulo 
Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Proposta de Preços da 
Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SI-TP016/20, cujo objeto é a construção de um calçadão e reforma e ampliação da Praça da Igreja de São 
Francisco, no Bairro São Francisco em Nova Russas - CE. Empresa Vencedora: RM Empreendimentos EIRELI é declarada vencedora para o Lote I, com 
Valor Global de R$ 70.995,95 (setenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) e Lote II, com Valor Global de R$ 130.646,62 
(cento e trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), tendo como valor global de R$ 201.642,57 (duzentos e um mil, seiscentos 
e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal com fulcro no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. 
Nova Russas-CE, 06.08.2020. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano – Extrato Contratual. A Secretaria Municipal de Educação, vem publicar o devido Extrato 
Contratual conforme segue: Contratante: Secretaria Municipal de Educação; Contratada: Construtora Nova Liderança Eventos e Serviços EIRELI, CNPJ 
sob o nº 17.302.916/0001-07. Fundamentação Legal: Lei N° 8.666/93; Processo: Tomada de Preços Nº 2020.03.06.01, cujo objeto é a conclusão da Escola 
de 06 salas - Espaço Educativo II- Distrito de São José, Município de Palhano-CE. Valor Global: R$ 596.372,54 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos 
e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Assina pela Contratante: Antônio Francisco Fernandes dos Santos. Assina pela Contratada: Claudio 
Alves Palácio. Data da Assinatura: 05 de agosto de 2020. Vigência: 12 (doze) meses.  Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Maria Vanusia da 
Silva Sousa - Pregoeira da CPL. Palhano. 07 de agosto de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palmácia - Extrato de Julgamento - Tomada de Preços nº  2020.06.23.01-TP. A Comissão de Licitação torna 
público o julgamento relativo a fase de habilitação onde foram INABILITADAS por descumprirem os respectivos itens do edital as seguintes empresas: 
ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, item 5.4.5.3. DIEGO DE BRITO OLIVEIRA, itens 5.4.4.1; 5.4.5.3; 5.4.7.1. HADAR CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, item. 5.4.6.1. LIT  EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, itens 5.4.5.3, 5.4.6.1. LS  SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, itens 
5.4.5.3, 5.4.6.1. THERCOM - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS - LTDA, itens 5.4.3.5, 5.4.6.1, 5.4.7.3. Fica aberto o prazo recursal, nos 
termos da Lei Federal Nº 8.666/93. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Francisca Silvania de Sousa Alves 
Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Licitação. Será realizado dia 19 de agosto de 2020 às 10h00min, Pregão Eletrônico 
N° 05.04/2020-PE por meio da plataforma eletrônica www.bll.org.br. Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual; material de limpeza e 
desinfecção; medicamentos e outros materiais e equipamentos, para enfretamento do COVID-19 destinados a atender a todas as Unidades de Saúde do 
Município de Ararendá-CE. Informações na Rua Henrique Soares, 477, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas, telefones (88) 3633.1302/1303. Maiores 
informações e aquisição de edital no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Cesar Ferreira de Paiva - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº171  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2020

                            

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