DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            março de 2020. ROSELY NAKAGAWA MATUCK, FLÁVIO FRANZOSI DE MORAES e MARIA LÚCIA CHEDIECK MARTINS, trecho São Paulo-SP/
Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 08 a 14 de março de 2020. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
*** *** ***
PORTARIA CC N°138/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula n° 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Crateús 
- CE, no período de 19 a 22 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da reforma do aeroporto de Crateús e 
chegada do primeiro voo de Fortaleza para Crateús, concedendo- lhe 03 % (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrecidos de 05% (cinco por cento), totalizando um valor de R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3°; alínea “b”, § I° do art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10°, classe III, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de 02 de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção. 
 
*** *** ***
PORTARIA CC N°191/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção da Primeira Dama , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do 
art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de julho de 2020 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°191/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
77,10
*****
501,15
José Eudes Gomes 
de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
José de Arimateia 
Silveira Campos
ST PM
799.797-1-6
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Sd PM
800.058-5-7
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
José Roberio 
Sales de Souza
2º Sgt PM
799.805-1-X
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Antonio José 
Pereira Reis
Cb PM
800.046-3-X
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Francisco Marcelo 
Alves Pitombeira
ST PM
799.834-1-1
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
Cb PM
799.743-1-5
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Francisco Anibal 
da Silva Junior
Sd PM
307.196-1-1
V
08/07/2020 a 
14/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
 
*** *** ***
PORTARIA CM N°197/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3°; alínea “b”, § I° do 
art. 4°; art. 5° e seu § I°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de julho de 2020 . 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°197/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Hamilton 
Matos Guilherme
ST PM
799.909-1-4
V
02/07/2020 a 
05/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Edson 
Batista da Silva
1º Sgt PM
800.074-2-6
V
02/07/2020 a 
05/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Ribamar 
de França
Cb PM
800.035-2-8
V
02/07/2020 a 
05/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Robinson Pimentel 
Liberato
2º Sgt PM
800.083-9-2
V
02/07/2020 a 
05/07/2020
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°156/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, n° 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 63.356.042/0001- 80; V - ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota n. 2301, Dionísio 
Torres, CEP 60.170-041, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo n° 
05814126/2020, no Contrato n° 156/2020 e no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 156/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de 
agosto de 2020, com realocação do seu valor global; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 
02 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por 
este termo aditivo; XII - DATA: 31 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Maria Lygia Dias Von Sohsten - Videomar Rede Nordeste S.A..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020