DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200015
IG Nº1064756000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Tomada de Preços
Nº 20200015 de interesse da Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo
objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNI-
CÍPIO DE ICAPUÍ – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150,
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 27 de agosto
de 2020 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05
de agosto de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200016
IG Nº1066805000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Tomada de Preços
Nº 20200016 de interesse da Superintendência de Obras Públicas- SOP, cujo
objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO
DE 04 (QUATRO) ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO NO MUNI-
CÍPIO DE ACARAÚ, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150,
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 27 de agosto
de 2020 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05
de agosto de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº26.02/2020
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ
DE ITAPIPOCA - COOPERITA. COOPERATIVADO(A): Francisco
Marfim Neto. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e
direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do
STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área
de operação do Lote 5.1, em substituição ao cooperado Antônio Humberto
de Sá Rocha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18,
Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente
TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de
Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Marfim Neto (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima
(Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do
Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº1631/2020
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ
DE ITAPIPOCA - COOPERITA. COOPERATIVADO(A): Sidenilto
Carniel. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária ao COOPERATIVADO Sidenilto Carniel,
na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Complementar, na área de operação do lote de delegação Nº 5.1, em que se
sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIO-
NÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Esta-
dual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado
do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS:
Sidenilto Carniel (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da
Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA
DOS COOPERADOS Nº1633/2020
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTO-
RISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE
ARACATI - COOPSOLNASCENTE. COOPERATIVADO(A): Graziane
Lucas dos Anjos. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações
e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do
STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área
de operação do Lote 1.1, em substituição ao cooperado Francisco Wilromar de
Oliveira Vieira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18,
Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente
TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de
Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Graziane Lucas dos Anjos (Cooperativado), Graziane Lucas dos
Anjos (Presidente da Coopsolnascente) e Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de
1992, alterado pelo Decreto nº 26.073, de 29 de novembro de 2000, e o Decreto
Nº. 31.419 de 24 de fevereiro de 2014 e, ainda, o que consta no Processo SPU
nº 05954209/2019, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENI-
TENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, JORGE BHERON ROCHA, como
representante da Defensoria Pública Geral do Estado de Ceará, em SUBSTI-
TUIÇÃO ao conselheiro LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO.
Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro
de 1992, alterado pelo Decreto nº 26.073, de 29 de novembro de 2000, e
o Decreto Nº. 31.419 de 24 de fevereiro de 2014 e, ainda, o que consta no
Processo SPU nº 05954209/2019, RESOLVE NOMEAR para compor o
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ADALBERTO
DELGADO NETO, como representante do Ministério Público Federal, em
SUBSTITUIÇÃO ao conselheiro Dr. LUIZ CARLOS OLIVEIRA JÚNIOR.
Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro
de 1992, alterado pelo Decreto nº 26.073, de 29 de novembro de 2000, e
o Decreto Nº. 31.419 de 24 de fevereiro de 2014, e ainda o que consta no
Processo SPU nº 07564311/2019, RESOLVE RECONDUZIR para compor
o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, o advogado
MÁRCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE (membro titular), como
representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, nomeado
por meio do Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de 10
de fevereiro de 2015, pág. 86. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das
atribuições que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de02 de fevereiro de 2010, e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020