DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, §3º, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido 
contrato por mais 12 (doze) meses, ficando seu término previsto para 06/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.598,15 (dezessete mil, quinhentos e noventa 
e oito reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato; 
XII - DATA: 27/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ALESSANDRA CANDICE DA 
CRUZ FERREIRA - Chefe de Seção G2; HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - Gerente G2 - Representantes da EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da 
fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, S/N, Zona Rural, 
Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo 
n.º 04613194/2020, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato 
nº 015/2019, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos respectivamente, ficando com os respectivos 
términos previstos para os dias 13.12.2020 e 13.03.2021. presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP nº 451/2020, que, com base na Lei Estadual nº 
17.194/2020, prorrogou sua vigência até o dia 31.12.2020. Porém, em virtude da necessidade de instrumentalização do referido aditivo, conforme previsão 
do art. 16 da referida Lei, entendemos estar atendida a referida exigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.532.798,86 (quatorze milhões, quinhentos e trinta 
e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 02/07/2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente de Obras Públicas e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA - 
Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA SAMARIA LTDA.. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912467167/2019
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO 9912467167/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - 
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901-Anexo 277, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.030-905; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 62, §3º, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato por 
mais 12 (doze) meses, ficando o término previsto para 01/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.951,42 (treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e 
quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido contrato; 
XII - DATA: 24/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ALESSANDRA CANDICE DA 
CRUZ FERREIRA - Chefe de Seção-G2; HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA - Gerente-G2.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização 
da Licença Ambiental Única – LAU, para conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Médio no Assentamento Conceição, localizada na zona 
rural do município de Canindé, com validade de 05 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento 
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº303/2018
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de 
Instalação Nº 303/2018 – DICOP - GECON, CE 397 Entr. CE 384 (Mauriti) - São Miguel – Divisa CE/PB, com 30,23Km com validade de 3 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº303/2018
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a renovação com 
mudança de titularidade da Licença de Instalação Nº 303/2018 – DICOP - GECON, CE 397 Entr. CE 384 (Mauriti) - São Miguel – Divisa CE/PB, com 
30,23KM. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da 
Licença de Instalação – REGLI, para conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Profissionalizante, localizada no município de Canindé, na 
Av. Luciano Magalhães, s/nº, bairro Santa Luzia, com validade de 05 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº082/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020. 
Tarcisio Haroldo Cavalvante Pequeno
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
21
315,00
ANA KÁTIA COSTA MARQUES JUCÁ
GERENTE
300123-1-3
15,00
21
315,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
21
315,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020