DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo n° 00183896/2020 -VIPROC,
CONSIDERANDO que o Ato Administrativo não sofreu a devida publicação
a época no Diário Oficial do Estado e CONSIDERANDO ainda a necessi-
dade de regularização funcional da servidora, com fundamentação nos art.
27 e 29 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, vigente à época anterior
à Emenda constitucional n° 19/98, RESOLVE DECLARAR cumprido
o Estágio Probatório, tomando estável no serviço, no cargo de Professor
Pleno I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério a servidora DORIS
SANDRA SILVA LEÃO, matrícula n° 11238416, lotada na Secretaria da
Educação, a partir de 05 de outubro de 1997. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo n° 02628038/2020-VIPROC, RESOLVE
DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei n°
9.826/1974, o(a) servidor(a) CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO, que exerce
a função de Auxiliar Administrativo, matrícula(s) n° 08588015, lotado(a)
na Secretaria da Educação, a partir 31 de maio de 1985. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR.de Ofício o(a) servidor(a) LUCIENE NOBRE
GIRAO, matrícula 4792121X, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 03 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06
de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0576/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
33.682, de 20 de Julho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ALESSANDRA
PAULA SOARES LIMA CARDOSO, a partir de 03 de Agosto de 2020,
para o exercício no(a) Fortaleza - R5 - EEFM José Leopoldino da Silva Filho
(nível B), exercendo suas atribuições do cargo.de provimento em comissão de
Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°101/2015/PROCESSO
N°04780732/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 101/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF n° 473400533-87,
RG n° 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG
n° 95010032734 SSPDS/CE, e do CPF n° 344.360.577-04, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 101/2015, publicado no D.O.E de
11.08.2015, de acordo com o Processo n° 04780732/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, Inciso II, § 4o, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao
contrato, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação
Profissional José Vidal Alves, localizada no Município de Canindé/CE, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 04, Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a
continuação dos serviços de alimentação conforme a Cláusula Quinta, que trata
do valor e do reajustamento do preço ao Contrato é estimado em R$ 612.480,00
(seiscentos e doze mil, quatrocentos e oitenta reais), não restando saldo, em
conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC,
datado em 22 de junho de 2020, as fls. 03, 04 e IG n° 1069340 constante
dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a
vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de
julho de 2020 até 14 de julho de 2021, podendo ser rescindido o contrato a
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência seja finalizado e homologado o
procedimento do Pregão Eletrônico 2020007, sendo que a CONTRATADA
seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.conforme justificativa
exarada no DESPACHO - CEALE/COESC, datado em 22 de junho de 2020,
de acordo com as fls. 03-04, e IG n° 1069340 constante nos autos.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus Aditivos.; XII - DATA: 13 de julho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ
ALVES RODRIGUES- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: l.Vera Lúcia
Brito, 2. Johana Dantas. Fortaleza 05 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°2018070401/2018/
PROCESSO N°05204018/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
2018070401/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF n° 473.400.533-87, RG n° 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRALHA ELEVA-
DORES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.169.089/0001-94,
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Alquister, n°
01, Coaçu, Eusébio-Ce, CEP. 61.760-000, representada neste ato pelo Sr.
GILBERTO SALES COSTA, portador RG n° 060142416-6 SSP/CE, e no
CPF n° 183.664.063-34, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 2018070401/2018, publicado
no D.O.E de 27.07.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2o, da Lei n°
8.666/93 e suas alterações, Parecer n° 850 de 09 de abril de 2018 - PGE do
Ceará e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução para a continuação dos serviços prestados ao contrato ora
aditado que tem por objetivo serviço de manutenção preventiva e corretiva
com reposição total de peças, em elevador existente no Centro de Educação a
Distância do Estado do Ceará - CED, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuidade dos serviços, de que trata as Cláusulas
Oitava, é estimado em R$ 4.898,00 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito
reais), que, somado aos créditos orçamentários e financeiros existentes, no
valor de R$ 702,00 (setecentos e dois reais) perfaz o valor global de R$ 5.600
(cinco mil e seiscentos reais), conforme Cl n° 151/2020 -COADM datado em
07 de julho de 2020, de acordo com a IG N° 1067272, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da
Vigência e Execução Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência e
execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2020 até 16 de
agosto de 2021, conforme Cl n° 151/2020 - COADM datado em 07 de julho
de 2020 e conforme Parecer PGE-CE n.° 1518/18, às fls. 10-13.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu aditivo.; XII - DATA: 24 de julho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, GILBERTO
SALES COSTA- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: Aline Chagas de
Freitas Menezes, 2. Lorena da Silva Braga. Fortaleza 27 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 05104153/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE
FORTALEZA - SEFOR 3, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0687-81, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato represen-
tada por sua Coordenadora, Sra. VITÓRIA MARIA CUNHA CONTRA-
TADA: F. LENNON DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CNPJ sob n°
26.833.873/0001-79 representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON
DE OLIVEIRA LOPES daqui por diante denominada CONTRATADA.
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a SERVIÇO CONTÁBIL
EM FAVOR DA SEFOR 3, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-
crição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções do art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2020/09482 e
Termo de Participação n° 20200007, respaldados pelo Decreto Estadual n°
28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
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