DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº667/2020 - O O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho / 2020 . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Aristenia Souza Pereira Lima 
Vistoriador 
3006397-X 
15,00 
23 
345,00
Joao Batista Lima Martins 
Agente de Transito e Transporte 
2788-1-5 
15,00 
16 
240,00
Jose Alves da Silva Filho 
Agente de Transito e Transporte 
2802-1-6 
15,00 
16 
240,00
Jose Carlos Pereira de Vasconcelos 
Agente de Transito e Transporte 
2911-1-0 
15,00 
16 
240,00
Moacir Costa Brasil Junior 
Agente de Transito e Transporte 
3006305-8 
15,00 
16 
240,00
*** *** ***
PORTARIA Nº668/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2020 . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº668/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Joao Batista Lima Martins 
Agente de Transito e Transporte 
2788-1-5 
15,00 
21 
315,00
Jose Alves da Silva Filho 
Agente de Transito e Transporte 
2802-1-6 
15,00 
21 
315,00
Jose Carlos Pereira de Vasconcelos 
Agente de Transito e Transporte 
2911-1-0 
15,00 
21 
315,00
Moacir Costa Brasil Junior 
Agente de Transito e Transporte 
3006305-8 
15,00 
21 
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº669/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro / 2020 . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº669/2020, DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Joao Batista Lima Martins 
Agente de Transito e Transporte 
2788-1-5 
15,00 
21 
315,00
Jose Alves da Silva Filho 
Agente de Transito e Transporte 
2802-1-6 
15,00 
21 
315,00
Jose Carlos Pereira de Vasconcelos 
Agente de Transito e Transporte 
2911-1-0 
15,00 
21 
315,00
Moacir Costa Brasil Junior 
Agente de Transito e Transporte 
3006305-8 
15,00 
20 
300,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190045/CEGÁS
A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, situada na Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.759.185/0001-96, neste ato representada por seu Diretor Presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior, portador da Carteira de Identidade 
de n°.628804-83 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 074.179.208-70, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, resolve 
ANULAR o grupo 01 (Aquisição de Manômetros Digitais) e o grupo 02 (Aquisição de Termômetros Digitais), do Edital de Licitação Pregão Eletrônico 
nº20190045/CEGÁS, do tipo Menor Preço, processo VIPROC nº 10180081/2019, que como aquisição de manômetros digitais e indicadores de temperatura 
digital (manômetros e termômetros digitais) a serem instalados nos conjuntos de regulagem e medição – CRM´s, Estações redutoras de pressão – ERP´s, 
Estações de Transferência de Custódia – ETC´s, da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, decorrente de vício. Pelo que firma a presente anulação, devendo 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº144/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03363062/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03/04/2020, da 
Portaria nº625/2019, datada de 18/09/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/09/19, que autorizou a cessão do servidor FRANCISCO FÁBIO 
SALES DE ALMEIDA, Professor, matrícula n.º 304030-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em 
comissão na Prefeitura Municipal de Acarape, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2020. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020