DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 05363272/2020.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e autorização para
utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 14/2018, o qual tem
como objeto a execução do Projeto de Qualificação Social e Profissional
– Criando Oportunidades – Lote 10, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 4 (quatro) meses, com início
em 01 de setembro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020. AUTO-
RIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade
Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 10.988,80 (dez mil,
novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de julho de 2020; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da
Cidadania – IDESC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
05 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2016 IG°1069217
PROCESSO Nº02774719/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa BONTEMPO REFRIGE-
RAÇÃO LTDA – EPP, com sede na Rua Engenheiro Edmundo Almeida
Filho, nº 200, bairro Vila União, CEP: 60.410-840, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52, representada neste ato por Adriano
de Castro Perdigão, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consoli-
dada, acordando com o Processo nº 02774719/2020. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 089/2016, o qual tem
como objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com repo-
sição de peças originais, incluindo serviços de recuperação e reinstalações
de ar condicionados e centrais de ar (condensadores e evaporadores de ar)
pertencentes à sede e Unidades da SPS. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de julho
de 2020 e término em 18 de julho de 2021, podendo ser rescindido quando
da conclusão de processo licitatório para o mesmo objeto. VALOR: Para
execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários
no valor de R$ 89.993,06 (Oitenta e nove mil, novecentos e noventa e três
reais e seis centavos). As despesas do presente aditivo ocorrerão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.1
0000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de
julho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Adriano de Castro Perdigão - BONTEMPO
Refrigeração LTDA – EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2018
IGº1069224
PROCESSO Nº05364414/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES
DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS,
inscrito no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Avenida dos
Expedicionários, 5434 - Montese, Fortaleza-CE, CEP nº 60.410-234, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por seu Presidente, Marcos César Rocha Sousa, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento
Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 05364414/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 05/2018, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades - Lote 14, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais
4 (quatro) meses, com início em 1 de setembro de 2020 e término em 31
de dezembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 137.500,00 (cento
e trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme estabelecido no Cronograma
de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.12.363.442.11193.01.335041
.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363
.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES
NO
PLANO
DE
TRABALHO
: Ficam
registradas
as
alterações
no
plano
de
trabalho
original,
passando
a
vigorar
conforme
novo
plano
de
trabalho apre-
sentado
e
aprovado,
sendo
parte
integrante
deste
instrumento
independente
de
transcrição.
RATIFICAÇÃO
: Permanecem
ratificadas
e
inalteradas
as
demais
cláusulas
anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Marcos
César Rocha Sousa - Presidente do Instituto Sementes da Sustentabilidade -
Serviços e Consultoria - ISS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2018
IGº1069232
PROCESSO Nº05364236/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital da Chamamento
Público nº 07/2018 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2012
e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 05364236/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 15/2018, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social
e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 12, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 4 (quatro) meses,
com início em 1 de setembro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 434.238,36 (quatrocentos e trinta
e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710
0001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 4710000
1.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.
11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.36
3.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.1
1000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Agosto de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
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