DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Presidente do Instituto
Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 04 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°06/2017 IG
N°1069290
PROCESSO N°05727177/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA
DA HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital
de Chamamento Público nº 06/2017, e, subsidiariamente, no que couber,
da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do
Processo Administrativo nº 05727177/2020. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração
nº 06/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Mondubim,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada até 27 de novembro de 2020. ALTERA-
ÇÕES: Ficam registradas as alterações conforme o novo Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Presidente Instituto
Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
05 de agosto de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº25/2017
IGº1065815
PROCESSO Nº04872416/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede
na Rua Joaquim Franklin, 733 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual
n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº
07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº
04872416/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano
de trabalho e valor do Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Unidade de Abrigo dos Idosos, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 159.821,99 (cento e cinquenta
e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4720
0002.08.241.122.11038.03.335041.11000.0 47200002.08.244.122.21061.03
.335041.29200.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano
de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho
apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de julho de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Monalice
Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2020 IG N°1022565
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu,
nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE
OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
– CEI I - PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote IV, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo
Administrativo nº 05388356/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação
do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art.
42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.128.019,82 (um milhão,
cento e vinte e oito mil, dezenove reais e oitenta e dois centavos). pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01.449
051.10000.5 47100002.08.243.123.10231.01.449051.24859.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir
Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2020 IG N°1022565
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu,
nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE
OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CEI - PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE JARDIM . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº
05388240/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no
Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos
termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas
de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº
8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.125.268,78 (um milhão, cento e vinte e
cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01.449
051.10000.5 47100002.08.243.123.10231.01.449051.24859.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir
Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
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