DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN-
DÊNCIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NATULAB LABORATÓRIO
S.A., estabelecida na Travessa H, n° 2, Galpão III, bairro: Urbis II, Santo
Antônio de Jesus-BA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.456.955/0001-83, conce-
dendo o prazo de 03 (três) dias, contados a partir do recebimento desta notifi-
cação, para apresentar RECURSO à multa a ser aplicada conforme a Lei N°
8.666/93, tendo em vista a inadimplência na entrega dos MEDICAMENTOS
(SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, 27,9G ,PÓ, MARCA: NATULAB)
especificados no Empenho n° 20597/2020 (emitido em 11/06/2020). Infor-
mamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no ende-
reço supra, onde obterá cópia do processo n° 05122542/2020. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva de Vigi-
lância e Regulação em Saúde, Magda Moura de Almeida, notifica a empresa
ÁGUA LÍDER INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ÁGUA EIRELI, com
sede Rua Povoado Corrego Fundo, n° 15, Bairro Corrego Fundo, Trairí-CE,
inscrita no CNPJ sob o n° 25.463.943/0001-81, para, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data de publicação desta notificação, apresentar recurso à
penalidade pecuniária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), imposta pelo
NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração n° 25, datado
de 26 de março de 2019, em inobisevância ao art. 10, incisos IV, XXVIII,
XXIX e XXXV da Lei n° 6.437/77. O valor da multa acima deverá ser pago
no Banco Bradesco S/A ou Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta)
dias ou até o 20° (vigésimo) dia com desconto de 20% (vinte por cento) a
partir da publicação desta, através da Guia de Recolhimento disponível no
site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, com o código 8184. Caso não
seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a SEFAZ para
inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. O processo administrativo n°
02924816/2019, que iniciou-se com o Auto de Infração supra, encontra-se à
disposição da notificada nesta Secretaria da Saúde, onde poderá obter cópia
do mesmo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
EM SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600,
Praia de Iracema, Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva de
Vigilância e Regulação em Saúde, Magda Moura de Almeida, notifica a
empresa H2O EXPRESS DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA, denomi-
nada ÁGUA DA BOA, com sede Rua João Damasceno Fontenele, n° 4800,
Centro, Cascavel-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.930.284/0001-79, para,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta notificação,
apresentar recurso à penalidade pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de
Infração n° 13, datado de 8 de fevereiro de 2019, em inobisevância ao art. 10,
incisos IV, XV, XXVIII e XXXV da Lei n° 6.437/77. O valor da multa acima
deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou Banco do Brasil S/A, no prazo de
30 (trinta) dias ou até o 20° (vigésimo) dia com desconto de 20% (vinte por
cento) a partir da publicação desta, através da Guia de Recolhimento disponível
no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, com o código 8184. Caso
não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a SEFAZ para
inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. O processo administrativo n°
01671868/2019, que iniciou-se com o Auto de Infração supra, encontra-se à
disposição da notificada nesta Secretaria da Saúde, onde poderá obter cópia
do mesmo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
EM SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°956/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 672/2020 - 10° Termo Aditivo ao Contrato n° 956/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO;
V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho n° 800, sala 111, Aldeota, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II, § 4° do art. 57, da Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar excepcionalmente por mais 06(seis) meses, a partir do
dia 15 de agosto de 2020 o Contrato N° 956/2015, cujo objeto é a contratação
da prestação de serviços especializados de médicos ginecologistas e obste-
tras, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da SESA: HGCC,
HGF, HMJMA e IPC, conforme Planilha contida no termo. Parágrafo Único
- Importa o presente termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
5.240.433,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta
e três reais), orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.240.433,00
(cinco milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e três reais);
X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 15 de agosto de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
23/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e Laryssa
Portela Ramos Magalhães Rêgo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°0015/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 638/2020 - 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 0015/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO
DE ALENCAR - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel
n° 1526, Centro, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIAR
COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante n° 3.021, Dionísio Torres, Fortaleza/Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 8° do art. 65, da Lei Federal n° 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: Reajustar o valor global do contrato n° 0015/2016
no percentual de 6,817840%, conforme IGP-M acumulado dos últimos 12
meses, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação do serviço de
manutenção corretiva, preventiva e instalação, com reposição de peças e
acessórios, com atendimento 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e
feriados, sem ônus para a Contratante, dos equipamentos de ar-condicionado
tipo split e janeleiro do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar.
Parágrafo Único - Com o reajuste, importa o presente Termo Aditivo, para o
período supra, na quantia de R$ 45.727,04 (quarenta e cinco mil, setecentos
e vinte e sete reais e quatro centavos), conforme cálculos efetuados pelo
HMJMA/SESA. Orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.727,04
(quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e quatro centavos); X -
DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 28/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Veras
Oliveira e Décio Simões Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°1029/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 592/2020 - 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 1029/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral dr César Cais - HGCC/SESA; III - ENDE-
REÇO: Av. do Imperador n° 545, Centro, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FONO AUDIO CLÍNICA S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Costa barros n° 915, sala 605, Centro, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de setembro de 2020,
o Contrato N° 1029/2016, que tem por objeto a contratação dos serviços
de exames de triagem auditiva em recém- nascidos, para o Hospital Geral
Dr. César Cals/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 279.150,00 (duzentos e setenta e nove
mil, cento e cinquenta reais). Orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 279.150,00 (duzentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais); X -
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de setembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo
aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
13/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e
Marilia Fontenele e Silva Câmara.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°424/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 512/2020 - 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 0424/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cais de Oliveira - SESA/
HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador n° 545, Centro, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA PRO - RAD CONSULTORES EM
RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ruy Barbosa n°
118, Vila Jardim América/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV do artigo 57 c/c o § 8° do art. 65, todos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de junho de 2020 o Contrato n°
0424/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de 68 (sessenta
e oito) dosímetros individuais e 02 (dois) processamentos de dosímetro de
área (padrão), para o Setor de Radiologia, pertencentes ao HGCC/SESA,
bem como reajustá-lo no percentual de 6,838940%, conforme correção do
IGP-M (FGV). Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para
o período supra, na quantia de R$ 7.691,12 (Sete mil, seiscentos e noventa
e um reais e doze centavos). Orçamento 2020; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 7.691,12 (Sete mil, seiscentos e noventa e um reais e doze centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de junho de 2020;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
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