DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE REVOGAÇÃO N°0007/2020 DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (ML) N° 20180002/CEL04/
SESA/CE. SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC). CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) PARA PROVIMENTO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO 
NÚCLEO DE ACREDITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ UGP/SESA, NO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO PELA METODOLOGIA DA 
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO - ONA DE 03 UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES 
À REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso ns 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH n°: 02238875190 e inscrito no CPF sob o n° 141.028.033-00, com 
fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR a Manifestação de Interesse (Ml) n° 20180002/CEL04/
SESA/CE, através do processo n° 89077033/2018, cujo objeto consiste na contratação de serviços de consultoria serviços de consultoria (Pessoa Jurídica) 
para provimento de assessoria especializada ao Núcleo de Acreditação da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
UGP/SESA, no processo de acreditação pela metodologia da Organização Nacional de Acreditação - ONA de 03 unidades hospitalares pertencentes à rede 
SESA e atualmente se encontra na CEL04 da PGE. Tendo em vista a reestruturação das ações previstas no Plano de Aquisição do PROEXMAES II, que 
resultou na alteração do Contrato de Empréstimo n° 3703 OC/BR, conforme cópia do instrumento de alteração contratual e plano de alteração (publicado 
em 20.04.2020), em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC n° 04823075/2020.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE REVOGAÇÃO N° 0015/2020, REFERENTE À LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 06952020 - SESA/CEXEC, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE NUTRIÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso n2 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o n2 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH n°: 02238875190 e inscrito no CPF sob o n° 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei Federal 
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n° 06952020 - SESA/CEXEC (processo n° 03388049/2020), 
cuja finalidade é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência - Anexo I do Edital, em consonância com o Processo VIPROC n° 05540182/2020, considerando que a Coordenadoria de Gestão de Recursos 
Biomédicos identificou que o suplemento alimentar pretendido já encontra-se contemplado no Pregão Eletrônico n° 2020/0835.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº14/2020 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
(ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob 
o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, 
RESOLVE autorizar, de Ofício, por meio da presente Portaria, a formalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº9912467301/2019, celebrado entre a 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE) e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS, ficando prorrogada a sua vigência pelo prazo de mais 6 (seis) meses, a partir de 07 de agosto 2020, com fundamento no incisos II do art. 
57, da Lei nº 8.666/93 e Art. 5º da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01/2020. Fortaleza, aos 29 de julho de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1140/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o no 
uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe o art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018; RESOLVE: 1. CESSAR OS 
EFEITOS da Portaria Nº 885/2015-GS, datada de 15 de julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de agosto de 2015. 2. DESIGNAR os 
substitutos dos titulares das Unidades da SSPDS, nominados no anexo único desta Portaria, quando de seus impedimentos, afastamentos legais e/ou eventuais 
e na vacância do cargo, pelo período de, no máximo, 30(trinta) dias, com vigência a partir da data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2020. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1140/2020-GS, DE 29 DE JULHO DE 2020
UNIDADE
SUBSTITUTO DO TITULAR
Assessoria Jurídica 
Articulador / ASJUR 
Assessoria de Comunicação Social 
Assessor Técnico / ASCOM 
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria 
Ouvidor / OUVIDORIA 
Assessoria de Assistência Biopsicossocial 
Orientador de Célula / CEDEP/COGEP 
Assessoria de Apoio a Gestão Superior 
Articulador / SEXEC - PGI 
Assessoria de Gestão de Projetos 
Coordenador / CODIP 
Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional 
Orientador de Célula / COPOL 
Coordenadoria de Inteligência 
Orientador de Célula / COIN 
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança 
Orientador de Célula / CIOPS 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas 
Orientador de Célula / CIOPAER 
Coordenadoria de Defesa Social 
Orientador de Célula / CODES 
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento 
Orientador de Célula / CODIP 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
Orientador de Célula / COGEP 
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Orientador de Célula / COTIC 
Coordenadoria de Administração e Finanças 
Orientador de Célula / COAFI 
Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística
Orientador de Célula / COSOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020