DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17,
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
DecretoNº 33.447, de 30 deJaneiro de 2020 e publicado no Diário Oficial
do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, VLADIMIR
FEIJO FROTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramentode
provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DNS-2
integrante daEstrutura Organizacional CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0018/2020-CGD - O (A) CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando odisposto no art.
7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreton º 33.447,
de 27 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, JACOB STEVENSON
DE SANTANA CARVALHO MENDES, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a) Coordenadoria de Inteligência ,unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão.CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA
PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0019/2020-CGD O(A) CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LILIAM
ANDRADE DA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico, símbolo DAS1, para ter exercício no(a), Assessoria
Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza,
07 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0020/2020-CGD - O (A) CONTROLADOR GERAL
DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, eno(a)
Decreto33.447 de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR LUCAS
GERMANOFEITOSA COSTA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria
Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza,
06 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CC 0021/2020-CGD - O (A) CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, eno(a) Decreto33.447
de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR VLADIMIR FEIJO
FROTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de
Controle Interno, símb o lo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de
Controle Interno, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO,
Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 33/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa A3 TURISMO LTDA. - ME, com inscrição no
Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.848.540/0001-09, estabelecida à Av.
Santos Dumont, 2456, Sala 1005, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE,
CEP 60150-161; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e Processo Administrativo nº 03682/2020, datado de 04/08/2020;
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REEMISSÃO, REEMBOLSO
E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES RODO-
VIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, PARA O INTERIOR DO ESTADO DO
CEARÁ (EXCETO REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) E
INTERESTADUAIS, por taxa de serviço por transação, de acordo com as
necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VALOR: R$
600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000
2011222112063215000033903300000200 – Passagens e Despesa com Loco-
moção – Casa – R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 01100001010
312582073615000033903300000200 – Passagens e Despesa com Locomoção
– VDP – R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DA VIGÊNCIA: De
07 de agosto de 2020 a 06 de agosto de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de
2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Martins de Moura, pela
Empresa A3 TURISMO LTDA. - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL
N°73/2020
PROCESSO N°03194/2020. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto
“CONTEXTO GERAL NA PÓS-PANDEMIA”, promovido pela
RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.604.139/0001-32 (Matriz) e 03.604.139/0002-13 (Filial). JUSTIFI-
CATIVA: O projeto “Contexto Geral na Pós-Pandemia” foi desenvolvido
e apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) pela
proponente Rádio e Televisão União LTDA, emissora com programação
própria e qualidade técnica de excelência. Trata-se de um conteúdo exclusivo
criado pela equipe da TV União com a colaboração de especialistas em saúde
pública abordando o tema pelo viés da saúde, mas também da economia. Pelas
características singulares da emissora e da proposta apresentada, bem como
a relevância e a urgência do tema, a execução do projeto contribuirá para
o bem-estar da população cearense e, portanto, é pertinente a concessão do
patrocínio requerido. VALOR: R$ 423.000,00 ( quatrocentos e vinte e três
mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033
903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem
como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da
RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME, deve-se ao fato de referida
empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração
de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e
Televisão - ACERT, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o
Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas
desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado
pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do
Projeto “CONTEXTO GERAL NA PÓS-PANDEMIA”, de iniciativa da
RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob os
nºs 03.604.139/0001-32 (Matriz) e 03.604.139/0002-13 (Filial), nos termos
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016,
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL
N°76/2020
PROCESSO N°03429/2020. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “SEMI-
NÁRIO ONLINE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIO”, promovido pelo
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: O Projeto “SEMINÁRIO
ONLINE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIO”, foi desenvolvido pelo Instituto
Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Susten-
tável. O evento está marcado para os dias 12 e 13 de agosto com transmissão
online, totalmente ao vivo, por diversas plataformas na web. Serão palestras
de discussões e debates que darão continuidade às ações do SEMINÁRIO
INTERNACIONAL DE LOGISTICA e da EXPOLOG, que acontecem
desde 2005 apresentando as inovações do setor. O projeto visa mobilizar e
reunir em um mesmo ambiente os principais atores do setor logístico, micro e
pequenos produtores, técnicos, comércio exterior, transporte, exportadores e
importadores que integram a cadeia produtiva da logística e do agronegócio,
interessados em mercados globais, objetivando a integração e geração de negó-
cios. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços
Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo
Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo
primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política
de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE,
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTEN-
TÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, se deve ao fato
de referida instituição deter a exclusividade deste projeto, como bem atesta,
o SETCARCE – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGÍSTICA DO ESTADO DO CEARÁ, através de Declaração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
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