DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Exclusividade, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo 
Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta 
Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela 
Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXI-
GIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto 
“SEMINÁRIO ONLINE LOGÍSTICA E AGRONEGÓCIO”, de iniciativa 
da INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrita no CNPJ 
sob o nº 16.910.427/0001-67, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º 
da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de 
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, 
a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA; 
06/08/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01796/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 40/2020, Processo Administrativo nº 01796/2020, cujo objeto 
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS AREAS 
DE ELÉTRICA, MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL E OUTRAS, DE 
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BEB 
COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.789.763/0001-11, estabelecida à Rua 
Tobias Monteiro, nº 35, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ – CEP 21741-270, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO (Item 
15), com o valor global de R$ 300,00 (trezentos reais), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01796/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 40/2020, Processo Administrativo nº 01796/2020, cujo objeto 
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS AREAS 
DE ELÉTRICA, MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL E OUTRAS, DE 
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RSDC 
COMERCIAL EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 26.581.422/0001-91, 
estabelecida à Rua Padre Adelino, nº 2074 – andar 120 – conj. 121, sala 03, 
São Paulo/SP – CEP 03.303-000, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao LOTE ÚNICO (Item 16), com o valor global de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 
05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01796/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
40/2020, Processo Administrativo nº 01796/2020, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS AREAS DE ELÉTRICA, 
MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR 
AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da 
Lei nº 8.666/93, em favor da empresa HLP COMÉRCIO ELETRO-FONIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.866.828/0001-67, estabelecida à Estrada 
Senador Salgado Filho, nº 726 – Olinda, Nilópolis/RJ – CEP 26510-111, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO (Item 20), 
com o valor global de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais), para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01796/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 40/2020, Processo Administrativo nº 01796/2020, cujo objeto 
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS AREAS 
DE ELÉTRICA, MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL E OUTRAS, DE 
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa E. DE 
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
18.580.660/0001-54, estabelecida à Rua 01, nº 140 A, Conjunto Pequeno 
Mondubim, Fortaleza/CE – CEP 60.762-675, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito ao LOTE ÚNICO (Itens 03, 08 e 09), com o valor global 
de R$ 1.527,45 (mil quinhentos e vinte e sete e quarenta e cinco centavos), 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01796/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 40/2020, Processo Administrativo nº 01796/2020, cujo objeto 
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS AREAS 
DE ELÉTRICA, MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL E OUTRAS, DE 
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LICITA 
ONLINE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.360.974/0001-44, estabe-
lecida à Rua Cleber Afonso, nº 57 – Conj. Res. Pres. Castelo Branco, Ferraz 
Vasconcelos/SP – CEP 08.535-070, pelo critério de menor preço, no que 
diz respeito ao LOTE ÚNICO (Itens 17, 18 e 19), com o valor global de R$ 
6.440,80 (seis mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos), para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01796/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 40/2020, Processo Administrativo nº 01796/2020, cujo objeto é a 
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS AREAS DE 
ELÉTRICA, MARCENARIA, HIDRAÚLICA, CIVIL E OUTRAS, DE 
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
DECLARAR DESERTOS os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13 e 
14 – Lote único, da licitação, pois não houve empresa interessada em parti-
cipar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020