DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA SOB
NIRE 23300019482 ATA DA 31ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2020, LAVRADA EM
FORMA DE SUMÁRIO.
DATA E HORA: 06.07.2020, às 10:00hs. LOCAL: Sede Social, à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677A, CEP. 60.410-234, Vila União, Fortaleza-CE;
CONVOCAÇÃO: Feita por Edital publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 22, 23 e 24.06.2020, nas páginas n° 47, 53, 72 e no Jornal O
Estado nos dias 18, 19 e 22.06.2020, nas páginas n° 11, 11 e 08, respectivamente. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3(dois terços) do capital
social com direito a voto. MESA: Presidente, Sr. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, Diretor Presidente, Italo Alves de Andrade, representante da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como secretário Luiz Alberto Aragão Sabóia. ORDEM DO DIA:
a) Eleger um membro do Conselho Fiscal;
b) Eleger três membros do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com
exceção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: a. Eleger um membro titular do Conselho Fiscal, abaixo relacionado, para exercer o mandato até
a próxima Assembleia Geral Ordinária de conformidade com o art. 34 do Estatuto Social, tendo em vista a renúncia do antigo titular, o Sr. Samuel Antônio
Silva Dias: Francisco Aristeu Henrique Filho, brasileiro, casado, Técnico de Transações Imobiliárias, CPF nº. 230.739.933-04, cédula de identidade nº
1442900 SSP- CE, residente e domiciliado à Rua Marcos Macedo, 00022 – Ap 301, CEP 60.150-190, Aldeota, nesta capital. b. Eleger três membros do
Conselho de Administração, conforme descrito abaixo: Marcelo Jorge Borges Pinheiro, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 456.315.653-15, cédula
de identidade nº 6011 CRA-CE, residente e domiciliado à Rua TR Carvalho Lima, 66, apto 901, CEP 60125-040, nesta Capital, para o cargo de Presidente
do Conselho de Administração, de conformidade com o artigo 21 e seu parágrafo único, do Estatuto social, cargo para o qual já havia sido eleito pelo
Conselho de Administração, em reunião realizada em 02.04.2020, até esta Assembleia, tendo em vista a renúncia do antigo titular, Sr. Lúcio Albuquerque
Bruno Figueiredo. O eleito completará o mandato do renunciante. Felipe Barros Pontes, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 008.797.563-73, cédula de
identidade nº 2002002205480, SSPDC-CE, residente e domiciliado à Rua Vilebaldo Aguiar, 2315, apto 701, torre 01, CEP 60192-035, nesta Capital, para
o cargo de Membro do Conselho de Administração, de conformidade com o artigo 21 e seu parágrafo único, do Estatuto social, cargo para o qual já havia
sido eleito pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 02.04.2020, até esta Assembleia, tendo em vista a vacância do cargo do antigo titular
Marcelo Jorge Borges Pinheiro. O eleito completará o mandato do cargo vago. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, brasileiro, casado, advogado,
CPF nº 641.963.053-34, cédula de identidade nº 93017011647 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Leonardo Mota, 01040, apto 1702, CEP 60.170-041,
Aldeota, nesta Capital, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, de conformidade com o artigo 21 e seu parágrafo único, do Estatuto social,
tendo em vista a vacância do cargo do antigo titular, o Sr.
José do Carmo Gondim. O eleito completará o mandato do cargo vago. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: David
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, Diretor Presidente, Italo Alves de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Marcelo Jorge Borges
Pinheiro, acionista, Raimundo Pacheco de Pinho, acionista, Maria Luiza Gurgel Serpa, acionista, Joana Angélica Paiva Maciel, acionista, Francisco Romel
Lima de Araújo, acionista, Felipe Barros Pontes, acionista, Luiz Alberto Aragão Sabóia, acionista. Está conforme o original, lavrado em livro próprio. Luiz
Alberto Aragão Sabóia Secretário
JUL.27.2020. JUCEC Reg. Sob o nº 5442810 Junta Comercial do Estado do Ceará JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada
nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE
PREÇOS Nº 005/2020. A Prefeitura municipal de Mulungu, neste ato representada, por sua Comissão Permanente de Licitações, nomeada por meio da
Portaria Nº 065/2020, torna público que realizou, a SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS conforme os preceitos do Edital. E agora
por meio deste com a finalidade de proceder a divulgação do julgamento a partir do Parecer Técnico das propostas realizado pelo engenheiro civil do
município, documentos este acostado aos autos, cujo resultado foi: a empresa LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI – ME, não apresentou em conformidade
com o item: 5.2.6 e seus subitens ficando então DESCLASSIFICADA. As propostas das empresas CONSTRUTORA MOURÃO RODRIGUES e LS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME estavam em conformidade com o edital, desta forma foram CLASSIFICADAS e tendo como vencedora
a proposta apresentada de menor valor pela empresa MOURÃO RODRIGUES COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI; R$ 131.468,93 (cento e trinta e
um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos). DO PRAZO RECURSAL: Conforme Edital, abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data de publicação deste aviso, para a interposição de recurso, conforme o disposto no art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/1993, franqueada desde já
vista aos autos. Mulungu - CE, 07 de Agosto de 2020. Sulamita da Silva de Abreu - Presidente da CPL de MULUNGU.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Habilitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2020.06.30.32-TP-ADM, cujo
objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução de recuperação de pavimentação em pedra tosca em diversos Bairros da Sede no Município
de Pentecoste. Empresas Inabilitadas: 01 - Coesa Locações & Serviços EIRELI, 02-MS Engenharia, Projetos e Consultoria EIRELI, 03 - F.J de Matos Neto-
ME. Foram Habilitadas para fase subsequente do Procedimento Licitatório as empresas: 01 - Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI-EPP;
02 - Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI-ME; 03 - Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI; 04 - WU Construções e Serviços
EIRELI-EPP; 05 - Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 06-E2 Construções e Serviços LTDA; 07-Green X Sustentabilidade e Instalações Elétricas
LTDA; 08-JA Engenharia e Consultoria EIRELI-ME; 09-AJ Kada Engenharia LTDA; 10-PM&M Engenharia LTDA; 11-PMG Construção e Locação;
12-Prime Empreendimentos, Incorporada e Serviços LTDA; 13-Sertão Construções Serviços e Locações LTDA e 14 -União Construções e Serviços EIRELI.
Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso os envelopes propostas de
preços serão abertos no dia 18 de agosto de 2020, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitações. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitações.
Pentecoste (CE), 06 de agosto de 2020. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILI-
TAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2020-CP- A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da
FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2020-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA
REFORMA COM AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTEVÃO MENDES E REFORMA COM
AMPLIAÇÃO DE TRÊS SALAS E CONSTRUÇÃO DE MARQUISE NA ESCOLA LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, ATENDENDO AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte
resultado: HABILITADOS: JC EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ Nº 23.322.409/0001-20; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– ME, CNPJ: 07.432.752/0001-70; CALMAC – CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, CNPJ: 00.375.792/0001-89, R MEIRA ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ: 07.279.114/0001-61; RS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.434.044/0001-18 e W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ:
17.608.342/0001-91. INABILITADOS: A & N CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.478.586/0001-71; ADPRES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.048.318/0001-29; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 17.803.489/0001-32; SERTÃO CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 21.181.254/0001-23 e SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 22.346.772/0001-12. Desta forma
fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto
no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Ubajara/CE, 07 de Agosto de 2020. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, Pessoa Jurídica
de direito público, com sede à Avenida da Independência, 134, Centro, Aracoiaba, TORNA PÚBLICO a abertura de chamada pública para CREDENCIA-
MENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OBJETIVANDO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS
RECEITAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO
FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRE-
CADADOS,. Edital de Chamada Pública nº 003/2020. O Edital e seus anexos encontram-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br, como também poderá ser
adquirido junto a CPL pelas pessoas interessadas, maiores informações através do telefone (88) 3337.1717, ou pelo e-mail licitacaoaracoiabapma@gmail.
com; FRANCISCO EUDES MONTE SILVA – PRESIDENTE DA CPL. ARACOIABA 07/08/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº173 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020