DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2020.07.21.1. A Presidente da CPL 
da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2020.07.21.1, sendo o 
seguinte: Empresa Habilitada – Duosoftware Treinamentos e Informatica LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. A Empresa Dynamika 
Soluções Web LTDA fora impossibilitada de participar do certame por descumprimento ao item 2.1 do Edital Convocatório, item este referente ao Cadastro 
de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Porteiras. Ocorre que ao consultar o Cadastro, fora destacado que a referida empresa não encontra-se cadastrada 
de acordo com Art. 22, § 2º de Lei Federal nº 8.666/93. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 07 de 
agosto de 2020. Maria Edna Tavares de Lavôr - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2020.06.16.2. A Presidente da 
CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2020.06.16.2, 
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, E A da Silva Construções, FV Construções EIRELI - ME, 
Nallisson Emanoel Moreira do Nascimento, G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI-Me, Andrade Empreendimentos EIRELI, G Araujo Ferreira, 
J de Fonte Rangel EIRELI, Maciel & Rolim Construções e Serviços LTDA - ME, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME e J 2 Construções e 
Serviços LTDA ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, 
por descumprimento ao item 3.2.12 do Edital convocatório e A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI por descumprimento ao item 3.2.17 do Edital 
convocatório.  Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 05 de agosto de 2020. Maria Edna Tavares de Lavôr - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS Ref. Tomada de Preços 
Nº.TP2020/006SEDUMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – Tem como Objeto a Contratação 
de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de reforma da praça com academia e quadra no distrito de Juatama, de responsabilidade 
da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Quixadá/CE. Com o seguinte resultado. A empresa SERTÃO 
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA foi considerada DESCLASSIFICADA, por descumprir o que determina o subitem 5.6.5 do Edital. 
A empresa LEXON SERVIÇOS E CONTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI foi considerada CLASSIFICADA, por cumprir todos os itens do 
Edital, onde apresentou proposta global no valor de R$ 107.959,51 (Cento e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), 
onde fica DECLARADA VENCEDORA da TOMADA DE PREÇOS Nº TP2020/006SEDUMA. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais 
previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “b”. João Paulo Gonsalves Damaceno - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 07 de agosto de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 
07.004/2020-TP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO ELEVADO EM ANÉIS PRÉ MOLDADOS COM DN DE 3,00M, VOLUME DE 20,00M3 E FUSTE 
DE 7,00M, NA COMUNIDADE DE JORDÃO, NO DISTRITO DE ENCANTADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratada: SERTÃO  CONS-
TRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. Valor Global do Contrato: R$ 38.848,05(trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinco 
centavos). Data da Assinatura: 10 de Julho de 2020. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento 
Urbano e Infraestrutura e Neuigno Francisco da Silva Lima - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
14.004/2020-01PERP. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
ESPORTIVO DESTINADO AO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Contratada: L.C MAGALHÃES COMÉRCIO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, ASSESSORIA E LOGÍSTICA EIRELI-ME. 
Valor Global do Contrato: R$ 20.225,98(vinte mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos. Data da Assinatura: 27 de Julho de 2020. Vigência: 
12(doze) meses. Signatários: Luciana Maria Pimentel Fernandes – Secretária de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação e Luiz Carlos Magalhães 
Tavares - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
N° 15.011/2019-DL. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MONTEIRO FILHO, Nº 359 - CENTRO, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL – SADS. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato resultante do procedimento licitatório supramencionado. 
O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a  12 (doze) meses, a partir de 17 de Julho de 2020, fixando o seu novo 
vencimento em 16 de Julho de 2021. Assinatura: 14 de Julho de 2020. Signatários: Ana Estefania Leite Leitão  - Secretária de Assistência e Desenvolvimento 
Social e  Maria Farias de Almeida - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 18.001/2020-
01TP. Contratante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM 
- AMTQ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO, POR PROFISSIONAL REGULARMENTE MATRICULADO 
NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO (PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO) DOS VEÍCULOS 
APREENDIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM. Contratada: 
Daniela de Souza Castelo. Valor Global do Contrato em Percentual: Comissão do Leiloeiro: 5% - Despesas de Organização: 13%. Data da Assinatura: 23 
de Junho de 2020. Vigência: 06 (seis) meses. Signatários: Arlene de Sousa Farias Maciel – Presidente da AMTQ e Daniela de Souza Castelo - Contratada.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
00.003/2019-24-PPRP. Contratante: SECRETARIAS DIVERSAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA DE VEÍCULOS QUE AUXI-
LIAM AS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID 19, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Contratada: FÁCIL COMÉRCIO DE 
COMBUSTÍVEIS LTDA. Valor Global do Contrato 24: R$ 57.171,50(cinquenta e sete mil e cento e setenta e um reais e cinquenta centavos). Data da Assi-
natura: 04 de Agosto de 2020. Vigência: Até 31 de Dezembro de 2020. Signatários: Ana Stefânia Leite Leitão – Secretária de Assistência e Desenvolvimento 
Social e Cristiano Batista de Oliveira - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
00.003/2019-22 e 00.003/2019-23-PPRP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO 
AMBIENTE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. 
Contratada: FÁCIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Valor Global do Contrato 22: R$ 31.347,00 (trinta e um mil e trezentos e quarenta e sete 
reais).  Valor Global do Contrato 23: R$ 54.454,54 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Data da 
Assinatura: 01 de Julho de 2020 e 29 de Julho de 2020. Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Signatários: Kolowyskys Silva de Alencar Dantas – Secretário 
de Desenvolvimento Agropecuário, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Ana Stefânia Leite Leitão – Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
e Fácil Comércio de Combustíveis Ltda, Representado pelo Cristiano Batista de Oliveira - Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020

                            

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