DOE 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prefeitura Municipal de Beberibe – Extrato de Publicação – O Presi-
dente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o 
resultado de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 06.04.01/2020, 
cujo objeto: Contratação de serviços de consultoria, assessoramento de 
gestão, capacitação e fortalecimento institucional em saúde, junto a 
Secretaria de Saúde do Município, declarando as seguintes empresas 
Habilitadas: L A Consultoria, Planejamento, Organização e Inovação 
em Saúde Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 32.346.509/0001-87; Êxito 
Gestão em Saúde Ltda – ME inscrita no CNPJ sob o nº 34.395.441/0001-51 
e Felipe de Sousa Mota – ME inscrita no CNPJ sob o nº 37.590.989/0001-
40., por terem cumprido com todos os itens do Edital, e as seguintes 
empresas Inabilitadas: M C Barbosa Eventos e Serviços – ME inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.868.264/0001-15, não apresentou o CRC – Certificado de 
Registro Cadastral em conformidade com o item 2.1 e 3.1.1 do edital, não 
apresentou a Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação 
em conformidade com o item 3.1.12 do edital, não apresentou a Declaração 
de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Consti-
tuição Federal (relativo ao trabalho de menor), em conformidade com o item 
3.1.13 do edital, sendo assim INABILITADA. F M Cruz de Sousa – ME 
inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou o CRC – 
Certificado de Registro Cadastral em conformidade com o item 2.1 e 3.1.1 
do edital, não apresentou a Prova de regularidade para com as Fazendas: 
Federal (Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à 
Dívida Ativa da União) e municipal do domicílio ou sede do licitante, em 
conformidade com o item 3.1.8. do edital, não apresentou o Certificado de 
Regularidade do FGTS - CRF, perante o Fundo de Garantia por Tempo 
de Serviço, atualizado; em conformidade com o item 3.1.9. do edital, não 
apresentou a Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo 
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em conformidade com o item 3.1.11. 
do edital, não apresentou a Declaração de superveniência de fato impeditivo 
da habilitação em conformidade com o item 3.1.12 do edital, não apresentou 
a Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º 
da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), em conformidade 
com o item 3.1.13 do edital, sendo assim INABILITADA. L & F Comercio 
e Assessorias Eireli – ME inscrita no CNPJ sob o nº 28.174.793/0001-84, 
não apresentou o CRC – Certificado de Registro Cadastral em conformi-
dade com o item 2.1 e 3.1.1 do edital, sendo assim INABILITADA. Fica 
aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de 
Licitações vigente. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI 
- RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2020.07.06.01 - 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 028/2020 - O MUNICÍPIO DE 
ICAPUÍ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 8.666/1993 E 
DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS 
INTERESSADOS QUE APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO 
DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS NA TOMADA DE PREÇOS 
EM EPÍGRAFE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
GERAL DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA 
MIZINHA E REFORMA DA ESCOLA RAIMUNDA LACERDA, NO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. DECIDIU DECLARAR HABILITADA 
ÀS EMPRESAS FW REGO SARAIVA - ME, INSCRITA NO CNPJ 
14.176.146/0001-05, ENERGY SERVIÇOS EIRELI - EPP, INSCRITA 
NO CNPJ 19.959.003/0001-85 E SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ 21.181.254/0001-
23, POR CUMPRIR COM TODOS OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS 
DEFINIDOS NO EDITAL. OS INTERESSADOS, QUERENDO, TERÃO 
VISTAS DOS AUTOS, PODENDO, EVENTUALMENTE, INTERPOR 
RECURSOS, PERTINENTES A ESSA FASE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) 
DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA EFETIVA PUBLICAÇÃO 
DO EXTRATO DESTE JULGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL. 
NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, A ABERTURA 
DO ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS DAR-SE-Á EM 
SESSÃO PÚBLICA A SE REALIZAR ÀS 09H DO DIA 18/08/2020 
NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 
22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ICAPUÍ-CE, 07 DE AGOSTO 
DE 2020. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preço 
Nº 07.15.01/2020-TP – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará de Tomada 
de Preço N° 07.15.01/2020-TP, do tipo Técnica e Preço, tendo como 
objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
de planejamento, organização, realização e processamento de resultados de 
concurso público para provimento dos cargos, destinado ao preenchimento 
de vagas do quadro de pessoal efetivo e formação de cadastro de reserva da 
Prefeitura. A Sessão será realizada no dia 14/09/2020 ÀS 09h, na Sala da 
Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo – 
Cascavel/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirida no 
endereço acima mencionado, no horário de 08h as 12h e no seguinte sítio 
virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço 
citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Nilcirlene Melo de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILI-
TAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 08.07.01/2020.A Comissão de 
Licitação torna público o resultado do julgamento de habilitação da 
tomada de preços nº 08.07.01/2020, cujo objeto é a execução dos 
serviços de construção de lavandeira pública municipal na Rua 
Projetada 04, S/N, Bairro Expedito Diógenes, junto à Secretaria da 
Cidade e Infraestrutura do Município de Jaguaribe - CE, conforme 
projeto em anexo, parte integrante deste processo. Conforme 
segue: EMPRESAS HABILITADAS: 01. PODIUM EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 02. W D A CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, 03. MA DOS 
SANTOS CORDEIRO EIRELI – ME, 04. META EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, 05. LEXON 
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, 06. 
DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME, 07. MATOS & 
ALMEIDA LTDA – ME, 08. SEDNA ENGENHARIA LTDA, 09. A. I. 
L. CONSTRUTORA LTDA – ME, 10. MOMENTUM CONSTRUTORA 
LIMITADA, 11. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA, 12. J DE FONTE RANGEL EIRELI, 13. J N DOS SANTOS – ME, 
14. ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM – ME, 15. LÍDER CONS-
TRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI, 16. IDEAL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, 17. MONTE E SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, 18. G. A. RABELO JÚNIOR – ME, 19. M & C CONSTRUÇÕES 
LTDA – EPP, 20. C. R. P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE 
SERVIÇOS EIRELI, 21. CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS 
EIRELI – ME, 22. REALIZA CONSTRUTORA LTDA, 23. WU CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, 24. ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, 25. CONTECNICA 
CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, 26. D & P 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, 27. P H FERNANDES GUEDES 
EIRELI – ME e 28. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES E MÃO 
DE OBRA EIRELI – ME. EMPRESAS INABILITADAS: 01. F. 
MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS, 02. JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, 
03. ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 04. 
M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS, 05. CALDAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, 06. G7 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, 07. AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, e 
08. CONSTRUTORA ÊXITO EIRELI. Fica, a partir da data desta publicação, 
aberto o prazo recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de 
Licitações. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão 
de Licitações, pelo telefone (88) 3522-1092 e pelo e–mail: licitação@jagua-
ribe.ce.gov.br. Jaguaribe – CE, 07 de agosto de 2020. 
Rafael Peixoto Amorim – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
-AVISO DE ANULAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2020.02.27.01 - 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ TORNA PÚBLICO, 
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A ANULAÇÃO 
DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 
2020.02.27.01 COM FINS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO PARA PRODUÇÃO 
DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ATRAVÉS DE MATÉRIAS 
JORNALÍSTICAS, 
PARA 
VEICULAÇÃO 
EM 
EMISSORAS 
DE RÁDIOS LOCAIS E DA REGIÃO, SITE E NAS MÍDIAS 
SOCIAIS. TAIS COMO FACEBOOK, INSTAGRAM E GRUPOS DE 
WHATSAPP; PRODUÇÃO DE SPOTS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS 
INSTITUCIONAIS E VÍDEOS INFORMATIVOS; CRIAÇÃO DE 
ARTES; PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS 
DE RÁDIOS INSTITUCIONAIS COM VEICULAÇÃO NAS 
EMISSORAS LOCAIS E VIA WEB DE INTERESSE DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO 
EDITAL, EM VIRTUDE DAS RAZÕES CIRCUNSTANCIADAS NOS 
AUTOS DO PROCESSO. PORTANTO FICA ABERTO O PRAZO 
RECURSAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 109, INCISO I, 
LETRA C, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO 
DESTE AVISO. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, 
NO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADO NA AVENIDA JOSÉ 
MARQUES FILHO, 600, AROEIRAS – ACOPIARA - CEARÁ. OU PELO 
FONE: 0XX(88) 3565-0116, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU 
PELO SITE HTTP://MUNICÍPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES. A 
COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA 
DO NORTE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2020.08.07.1. A Comissão 
Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, o Edital do Pregão Presencial Nº 2020.08.07.1, cujo objeto 
é a contratação de empresa especializada nos serviços de publicações em 
diários oficiais e jornais de grande circulação para atender o princípio cons-
titucional da publicidade, junto as unidades administrativas do Município de 
Antonina do Norte/CE, conforme descrições constantes no anexo I (termo 
de referência), Tipo Menor Preço Por Lote, com data de abertura para o dia 
21 de Agosto de 2020, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, 
situada no(a) Rua João Batista Arrais, n° 08 - Centro, Antonina do Norte/
CE.  Antonina do Norte/CE, 07 de Agosto de 2020, Thomas de Araújo 
Barbosa, Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº173  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020

                            

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