DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0485/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções 
legais, 
RESOLVE 
dispensar, 
(ao)a 
servidor(a)            
RAIMUNDO NONATO DE LIMA AMORIM, GERENTE, perten-
cente ao(a) CÉLULA DE ORÇAMENTO, vinculado(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de R$ 1.250,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso 
XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/08/2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0486/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) RAIMUNDO 
NONATO DE LIMA AMORIM, GERENTE, pertencente ao(a) 
CÉLULA DE ORÇAMENTO, vinculado ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 2.000,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/08/2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0487/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) LUTHYANY 
MARTINS CORDEIRO, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINIS-
TRATIVO II, pertencente ao(a) COORDENADORIA DE GES-
TÃO DE PESSOAS, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 450,00 por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/08/2020. Roberto     
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 008/2020 – CLFOR. 
 
Institui comissão para fins de 
cadastro dos bens patrimoniais 
móveis integrantes do Patrimô-
nio da CLFOR. 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Decreto 
Municipal nº 10.484, de 02 de março de 1999, que, em seu art. 
2º, prevê que “Os procedimentos reguladores do Sistema de 
Controle de Bens Patrimoniais Móveis da Administração Direta 
do Poder Executivo Municipal, são as constantes no Manual de 
Procedimentos do Patrimônio Móvel” e, em seu art. 5º, estabe-
lece que “O inventário físico dos Bens Móveis deverá ser feito 
anualmente e enviado à Secretaria de Administração até o dia 
30 de novembro do ano em curso”. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
instituída a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRI-
MONIAIS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA  
CLFOR, com a finalidade de, anualmente, realizar o cadastro e 
inventário dos bens móveis integrantes do patrimônio deste 
órgão e fazer a entrega do inventário consolidado, na forma e 
no prazo estabelecidos no Decreto Municipal nº 10.484, de 02 
de março de 1999. Art. 2° - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: I - PRESIDENTE: ANTÔNIO RAIMUNDO 
PONTES – Matrícula Nº 71164; II - MEMBRO: GICOLAEWYSK 
BESERRA GUERRA - Matrícula Nº 11108403; e III - MEMBRO: 
FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR – Matrícula Nº 116599-01. 
Parágrafo único. Os membros da Comissão criada por esta 
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário. CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, em 07                 
de agosto de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.         
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -        
CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 199/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos (SCSP), pelo período de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da 
lei, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna              
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES, formu-
lou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital                  
do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a         
resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponí-
veis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET. 
COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2020. Eduardo              
Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 199/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos (SCSP), pelo período de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da 
lei, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.