DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
CALIXTO DE BRITO, matrícula nº 109.825-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal de Tempo Integral Nossa Senhora de Fátima, em conso-
nância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 
- Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de 
julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 1848/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P881293/2019. RESOLVE prorrogar o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 
- 
DOM 
de 
28.06.2013, 
ao(a) 
servidor(a)             
ELEXSANDRA DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 50220-02, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, no período de 02 anos, a partir de 01.02.2020 a 
31.01.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1850/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P389153/2018. CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) PAULO SÉRGIO DE LIMA GADÊLHA, matrícula n° 
6932-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - 
GAS, a partir de 01.08.1994, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P389153/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.08.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos 
artigos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.08.1994. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de 
julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1865/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P011370/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a SEDUC 
– FUNDEB – Prefeitura Municipal de Maracanaú, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do servidor 
RIVELINO DE SOUSA CÂMARA, matrícula nº 51.164-01, Pro-
fessor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, no período 
de 30.03.1999 a 30.11.2000, no total de 611 dias, ou seja, 01 
ano, 08 meses e seis dias, conforme certidão expedida pelo 
Instituto de Previdência do Município de Maracanú. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 03 de agosto de 2020. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1866/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P288162/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor FRANCISCO 
DENIS PINHEIRO, matrícula nº 109.882-01, ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal 
Sebastião de Abreu - EF, em consonância com as disposições 
do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2020.       
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1867/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P954093/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado a Secreta-
ria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de 
Maracanaú, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, da servidora ROSÂNGELA MARIA MARTINIA-
NO FRAZÃO, matrícula nº 48.004-02, Supervisor Escolar, lota-
da na Secretaria Municipal da Educação, no período de 
29.03.2001 a 18.12.2003, no total de 995 dias, ou seja, 02 
anos, 08 meses e 25 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1869/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P082025/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Editora Visão, Per Contr. CNIS 2 a 15, Associação Benefi-
cente Tancredo Neves, Per. Contr. CNIS 22, Projeto Frente 
Beneficente para Criança, Instituto de Juventude Contemporâ-
nea, Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano – IPDH, 
Orthovida Assistência Odontológica Ltda, Per Contr. CNIS 30, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, da servidora LUZIMÁ GOMES DE MENEZES, matrícula nº 
107.932-01, Assistente da Educação Infantil, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, nos períodos de 02.04.1984 a 
08.06.1984, 
01.07.1984 
a 
31.07.1984, 
01.01.1986 
a 
31.03.1987, 
01.09.1989 
a 
31.05.1991, 
01.07.1991 
a