DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  
05 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1915/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P025883/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Malharia Vistue Ltda, Instituto Educacional Rosa de 
Sarom SS Ltda, Fundação Educacional André Luís, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) MAIRTA MARIA DA SILVA, matrícula nº 42674-02, 
Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 16.06.1987 a 06.06.1989, 
01.03.1994 a 16.08.1999 a 17.08.1999 a 31.01.2000, no total 
de 2.872 dias, ou seja, 07 anos, 10 meses e 17 dias, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agos-
to de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1916/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P025883/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) MAIRTA MARIA DA SILVA, matrícula nº 
42674-02, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 31.01.2000 a 
29.12.2000, no total de 329 dias, ou seja, 10 meses e 29 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
05 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1918/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P086300/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Distribuidora de Bebidas Irmãos Coelho Ltda., Pronto 
Socorro Infantil Luiz França Ltda. e UNIMED Fortaleza Socie-
dade Cooperativa Médica Ltda., empresa privada, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, da servidora RAIMUNDA 
RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº 50.969-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos 
períodos 
de 
01.10.1983 
a 
06.01.1984, 
01.06.1995 
a 
12.02.1998 e 02.08.1999 a 30.04.2001, no total de 1.721 dias, 
ou seja, 04 anos, 08 meses e 21 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1919/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P767277/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Aquiraz, Município de Eusébio, Município 
de Aquiraz, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA ELISANDRA MELO 
DA SILVA, matrícula nº 91437-01, Professor, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
15.04.2005 a 31.12.2006, 07.03.2007 a 31.10.2010 e de 
01.11.2010 a 25.04.2012, no total de 2.490 dias, ou seja, 06 
anos e 10 meses de serviço, conforme certidão do INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1920/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P028358/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao Instituto América Paiva IAP, Farmácia Pague Menos, 
Instituto Branca de Neve, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, da servidora MARIA ELIZETE DE 
VASCONCELOS LEITÃO, matrícula nº 48.107-01, Professor 
Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal da Educação, nos 
períodos de 01.08.1988 a 30.11.1989, 16.09.1991 a 05.10.1991 
e 15.04.1994 a 31.12.1998, no total de 2.226 dias, ou seja, 06 
anos, 01 mês e 06 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de agosto de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1936/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P864231/2019. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS BARRETO DE SOUSA, 
matrícula n° 13582-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Regional III, a partir de 17.09.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO 1949/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo