DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARTHA
REJANE SANTANA DE SOUZA, ocupante do cargo em comis-
são de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II do(a)
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, símbolo
DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS para substituição cumulativa do cargo em comissão de
ASSESSOR ESPECIAL II do(a) GABINETE, símbolo DNS-1,
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS,
no impedimento temporário do(a) titular ROCHELE E SILVA
VERAS, no período de 02/03/2020 a 20/08/2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 1950/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR DIONNY
KEILLER BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO do(a) ESCOLA MUNICIPAL MURILO SER-
PA EF, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição não cumu-
lativa do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR
do(a) ESCOLA MUNICIPAL ALDEÍDES RÉGIS-EI/EF, símbolo
DAS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário
do(a) titular MARTA MARIA PASCOAL MAIA, no período de
03/08/2020 a 21/12/2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 130/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 4 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 130/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
3
FABIO GROTH FEIJO
8883901
P189491/2020
15/07/2020
GRA006
ESP006
2
5
FRANCISCO
KALYCSON
CORDEIRO
DE
OLIVEIRA
7293302
P190578/2020
16/07/2020
GRA005
ESP005
3
4
PATRICIA ARRUDA MELO
9175603
P189495/2020
15/07/2020
GRA003
ESP003
*** *** ***
PORTARIA Nº 0261/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial
do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P512510/2019. CONSIDERANDO
a previsão legal do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em
08 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor do
servidor público municipal LUIZ RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n°
109.828-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola Municipal Frei Lauro Schwarte – EI/EF, com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais, referente à Gratificação do Auxílio de Dedicação Integral, proporcional ao ano de 2018, no
valor de R$ 1.424,50 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Muni-
cipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de
abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0263/2020 – SME
Converte em pecúnia a Licença Prêmio dos servido-
res que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780,
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do
Magistério. CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de
2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12
de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publica-
Fechar