DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do (a) servidor (a) ROBERTO CARLOS VIANNA, matrícula nº
79928-01, Médico PSF, lotado (a) na(o) Secretaria Municipal da
Saúde, no período de 23.11.2019 a 21.11.2020, renovável de
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE,
06 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 0301/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P587417/2017 e no Parecer nº
775/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Agente Comunitá-
rio de Saúde, matrícula nº 84.978-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que sejam pagos venci-
mentos mensais, no montante de R$ 14.682,47 (quatorze mil
seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos),
referente ao período de 01.08.2017 a 30.06.2018. Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0047, Elemento de
Despesa 31.90.92, Fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
Agentes Comunitários de Saúde. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza – CE, 05 de agosto de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº
089/2020, Processo nº P742271/2019, referente à seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e
eventuais de medicamentos sujeitos a controle especial I, para
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Após apreciar o
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 089/2020, com
abertura em 29/04/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holan-
da Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza, nas páginas nºs 1334 a 1339 do processo em refe-
rência, onde foi classificada a seguinte empresa: CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no
CNPJ nº 44.734.671/0001-51, para o item 05, perfazendo um
valor total de R$ 251.775,00 (duzentos e cinquenta e um mil
setecentos e setenta e cinco reais) e HOMOLOGO as seguin-
tes empresas: PHARMAPLUS LTDA., inscrita no CNPJ nº
03.817.043/0001-52, para os item 15, perfazendo um valor total
de R$ 285.552,00 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e
cinquenta e dois reais); DISTRIBUIDORA SENADOR DE ME-
DICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº
05.382.899/0001-78, para o item 12, perfazendo um valor total
de R$ 32.821,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte e um reais);
LAISE DE LIMA E SILVA-EPP, inscrita no CNPJ nº 23.706.033/
0001-57, para os itens 01, 02, 08 e 16, perfazendo um valor
total de R$ 113.009,04 (cento e treze mil e nove reais e quatro
centavos); CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-05, para os itens 07, 09,
10, 13, 14 e 19, perfazendo um valor total de R$ 67.678,50
(sessenta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e cin-
quenta centavos); e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.734.671/
0001-51, para os itens 03, 04 e 06, perfazendo um valor total
de R$ 587.025,00 (quinhentos e oitenta e sete mil vinte e cinco
reais). O valor global da licitação é de R$ 1.337.860,04 (um
milhão trezentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais
e quatro centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de
agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 041/2020, Processo nº P725132/2019,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de medicamentos orais e tópicos I, para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo
período de 12 meses, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico
nº 041/2020, com abertura em 20/03/2020, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique
Rocha Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 1725 a 1732 do processo em referência,
onde foram classificadas as seguintes empresas: BRASIL
PHARMA
HOSPITALAR
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
05.268.490/0001-25, para o item 16, perfazendo um valor total
de R$ 498.714,30 (quatrocentos e noventa e oito mil setecen-
tos e quatorze reais e trinta centavos); CENTRAL DAS FRAL-
DAS
DISTRIBUIDORA
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº
26.436.406/0001-05, para os itens 05, 07, 11, 13, e 26, perfa-
zendo um valor total de R$ 674.570,00 (seiscentos e setenta e
quatro mil quinhentos e setenta reais); ELFA MEDICAMENTOS
S.A, inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0002-26, para os itens 12,
14, 18, 20, e 22, perfazendo um valor total de R$ 3.845.260,95
(três milhões oitocentos e quarenta e cinco mil duzentos e
sessenta reais e noventa e cinco centavos); SELLENE CO-
MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
05.329.222/0001-76, para os itens 01 e 08, perfazendo um
valor total de R$ 631.616,25 (seiscentos e trinta e um mil seis-
centos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); RIOBAHIA-
FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉ-
DICOS E COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
15.145.035/0001-96, para o item 24, perfazendo um valor total
de R$ 437.094,00 (quatrocentos e trinta e sete mil noventa e
quatro reais); ZUCK PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
23.232.280/0001-69, para o item 09, perfazendo um valor total
de R$ 41.287,90 (quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete
reais e noventa centavos); UNI HOSPITALAR CEARA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 21.595.464/0001-68, para o item 10, perfa-
zendo um valor total de R$ 64.766,25 (sessenta e quatro mil
setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos);
TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.296.849/0001-85, para o
item 06, perfazendo um valor total de R$ 199.476,00 (cento e
noventa e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais); T S
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para o item 04,
perfazendo um valor total de R$ 62.964,00 (sessenta e dois mil
novecentos e sessenta e quatro reais). O valor global da licita-
ção é de R$ 6.455.749,65 (seis milhões quatrocentos e cin-
quenta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e ses-
senta e cinco centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza,
05 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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