DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos servi-
ços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
70/2020 
Manoel 
Benício 
Sousa 
Neto 
28862 
Fiscal Titular 
70/2020 
Rômulo Correia Férrer 
4003 
Fiscal Suplente 
 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 05 de 
agosto de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 - REGIME DIFERENCIA-
DO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ES-
PECIALIZADA(S) EM OBRAS, COM FINS À AMPLIAÇÃO E 
REFORMA DE 06 (SEIS) ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E 
01 (UM) ACADEMIA DO PROFESSOR EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, LOCALI-
ZADAS NAS SECRETARIAS REGIONAIS I A VI, CONFORME 
DESCRITO NESTE TERMO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 
12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, INCLUÍDO PELA LEI Nº 
12.722/2012, E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. A PRESENTE 
CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 07 DA LICITAÇÃO 
RDC PRESENCIAL Nº 003/2014. CONTRATANTE: FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, 
inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170-002, Fortaleza/CE, representado por usa Gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: Ed-
con Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob n° 86.712.247/0001-56, com 
sede na Rua Adolfo Caminha, 300 - Sala 01 - Centro, nesta 
capital, neste ato representado por Daniel Mesquita Maga-
lhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domicili-
ado nesta capital, inscrito no CPF n° 468.280.013-20 e RG n° 
8910002000197 SSP/CE. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 
37, inciso XXI da CF/88 e no art. 65, inciso II, “d)” da Lei nº 
8666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P157201/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: Altera-se a Cláusula Décima – Da Revisão dos 
Preços e do Reajuste, suprimindo do seu texto a expressão 
“pro rata dia”, da seguinte forma: 1. ONDE LÊ-SE: Iₒ = Índice 
inicial – refere-se ao índice de custos do mês correspondente a 
data fixada para a entrega da proposta, pro rata dia, leia-se: Iₒ 
= Índice inicial – refere-se ao índice de custos do mês corres-
pondente a data fixada para a entrega da proposta; 2. ONDE 
LÊ-SE: Índice relativo à data do reajuste, pro rata dia, leia-se: 
Índice relativo a data do reajuste. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
DO FME - I. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna 
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença  
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 13 de julho de 2020. Ana Manuela Marinho      
Nogueira - GESTORA DO FME - I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 006/2019 – FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
007/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS                 
OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DIS-
TRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - FROTINHA 
MESSEJANA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas neste Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com 
sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato represen-
tado 
por 
sua 
GESTORA, 
ANA 
MANUELA 
MARINHO           
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Engenheiro San-
tana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-
650, Telefone: (85) 3261-5695/99108-1800, email: licitaco-
es@construtoracetro.com.br, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 
P201952/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 006/2019, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Acréscimo equivalente a R$ 277.958,25 (duzentos e setenta e 
sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco 
centavos), cujo percentual referente ao valor inicial do contrato 
corresponde à 9,66% (nove virgula sessenta e seis por cento). 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de 
R$ 3.479.471,81 (três milhões quatrocentos e setenta e nove 
mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. Ronald Campos     
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna  
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 032/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P165704/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
terraplenagem, pavimentação e drenagem para a Av. 
Deputado Paulino Rocha, entre as Ruas Francisco 
José Albuquerque Pereira e Gregório França, no Bair-
ro Cajazeiras, no Município de Fortaleza-CE, de     
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0102.1451.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001. 
0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF.  
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho              
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 032/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório ao 
consórcio vencedor, o Consórcio CSL-EXECON, formado pelas 
empresas: CSL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21.262.660/0001-10, sendo esta a 
empresa líder no consórcio, e EXECUTE CONSTRUÇÕES E 
ENGENHARIA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
26.309.037/0001-90, vencedor da licitação no valor global de: 
R$ 4.193.294,66 (quatro milhões, cento e noventa e três mil,