DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
Rebouças, Mairlon Moreira. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da 
119ª Reunião da CPPD; 2. Momento para esclarecimentos 
sobre as ações da Prefeitura Municipal de Fortaleza contra o 
Covid-19; 3. Apresentação do Licenciamento Digital SEUMA, 
plataforma que possibilitará protocolo digital dos processos não 
disponíveis pelo Fortaleza Online. A Presidente da CPPD, Dra. 
Águeda Muniz, deu boas-vindas aos presentes na videoconfe-
rência em segiuda, informou a pauta da reunião. Deu continui-
dade, com a aprovação da Ata da 119ª Reunião da CPPD 
pelos membros da Comissão presentes. Posteriormente, co-
municou sobre as ações contra o combate a COVID 19 e a 
ampla divulgação das ações. Após, foi apresentada a nova 
plataforma de Licenciamento digital da SEUMA e ao final da 
explanação, foram respondidos questionamentos em relação 
ao sistema apresentado. Ao término dos esclarecimentos, a 
reunião foi dada por encerrada. VISTO: Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIA-
ÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DA 121ª REUNIÃO DA 
CPPD - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO 
PLANO DIRETOR - CPPD - ATA DA 121ª REUNIÃO DA 
CPPD - DATA: 03/06/2020. LOCAL: Reunião realizada por 
meio de videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams. 
CONSELHEIROS/ MEMBROS NATOS/ MEMBROS REPRE-
SENTANTES: PGM – Denise Sobreira; SDE – Mário Roberto 
Martin; SEUMA – Maria Águeda Pontes Caminha Muniz; SEINF 
– André Daher; IPLANFOR – Armando Elisio Silveira; SEFIN - 
Fernanda Farias Gimenes; SER II – Guto Alencar; SER IV –
Francisco Sales de Oliveira, Moroni Caldas; SER V – Jalsey 
Pereira de Nazareno; ACEC – José Duque; CDL – Gilberto 
Joaquim Gomes da Costa; CREA – Áulio Antunes; DETRAN – 
Daniel Sousa Paiva; FBFF – Jerônimo Paulo da Silva; SINDI-
ONIBUS – José Davi da Silva Pacheco; SINDUSCON – José 
Carlos Gama, Luana Marques; UFC – Renan Leite, Clévio 
Rabelo. PRESIDENTE DA CPPD: Maria Águeda Pontes Cami-
nha Muniz. SECRETÁRIA EXECUTIVO: Marília Ferreira Lima 
Gadelha. COORDENADORA DA COURB: Marina Cavalcante 
Hissa. EXPOSITORES: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz 
– Secretária da SEUMA. DEMAIS PARTICIPANTES: SER IV - 
Régis N. de Oliveira; SEUMA – Marina Hissa, Themis Fontene-
le, Regina Lúcia Costa e Silva, Melissa Marques, Marília Gade-
lha, Alice Correa. PAUTA: 1. Aprovação da Ata da 120ª Reuni-
ão da CPPD; 2. Apresentação do Boletim de Negócios Urba-
nos, dos setores: comercial, da saúde e da construção civil. A 
Secretária Executiva da CPPD, Marília Gadelha iniciou a reuni-
ão passando orientações sobre o funcionamento da reunião 
por videoconferência. Em seguida, passou para a Presidente 
da Comissão, Secretária da SEUMA Águeda Muniz que deu 
início à pauta, com a aprovação da Ata da 119ª Reunião da 
CPPD pelos membros da Comissão presentes. Após, apresen-
tou o Boletim de Negócios Urbanos, dos setores: comercial, da 
saúde e da construção civil. Ao término da explanação, res-
pondeu aos questionamentos e findado os esclarecimentos, 
deu por encerrada a reunião. VISTO: Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA - 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIA-
ÇÃO DO PLANO DIRETOR - CPPD. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2020 –                
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA COMERCIAL LEONARDO EIRELI. ABAIXO QUALI-
FICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo 
Administrativo nº P180283/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Artigo 24, inciso IV, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como justificativa técnica e 
Parecer Jurídico nº 012107/2020 constantes no Processo  
Administrativo de nº P180283/2020. OBJETO: Aquisição de 
materiais de equipamento de proteção individual – EPI’s, nos 
padrões definidos em resolução do COIAS Fortaleza, para o 
plano de retomada das atividades presenciais nos equipamen-
tos vinculados a esta coordenadoria. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
33.90.30 
1.311.0000.00.00 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois) 
meses, contados a partir da sua última assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 03 de agosto de 2020. 
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO 
DA SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Adna Leonardo Braga - 
REPRESENTANTE – COMERCIAL LEONARDO EIRELI/CON-
TRATADA. 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO                        
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2020 - CON-
TRATANTE/INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMI-
DOR – PROCON. CONTRATADA: V&R COMERCIO E SER-
VIÇOS DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFOR-
MÁTICA LTDA ME. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA DE SEIS IMPRESSORAS, SENDO TRÊS DE 
MARCA SAMSUNG, DUAS DE MARCA BROTHER, UMA HP 
E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 10 COMPUTADORES 
DO PROCON FORTALEZA, CONSOANTE DETALHAMENTO 
CONSTANTE DA PROPOSTA PARTE INTEGRANTE DO 
PRESENTE CONTRATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DE TODOS OS SETORES DO PROCON (ATENDIMENTO, 
SECRETARIA DE PROCESSOS, CPAJ, GERÊNCIA DE AR-
TICULAÇÃO DE DENÚNCIA, GABINETE DA DIREÇÃO GE-
RAL, DIRETORIA ADJUNTA, COAFI, COJUR). PREÇO E 
CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO: VALOR 
MENSAL DE          
R$ 1.085,00 (HUM MIL E OITENTA E CINCO REAIS) PERFA-
ZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 6.510,00 (SEIS MIL QUI-
NHENTOS E DEZ), CORRESPONDENDO AO PERÍODO DE 
JULHO DE 2020 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DO PRESEN-
TE 
CONTRATO 
SERÃO 
COBERTAS 
PELO 
PROJE-
TO/ATIVIDADE 
04.122.0001.2016.0035, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 339039, FONTE DE RECURSO 1.001.0000.00.01 
DO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – 
PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P062625/2020, EM CONFORMIDADE COM 
O ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2020. ASSI-
NAM: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE-
FESA DO CONSUMIDOR – PROCON – Cláudia Maria     
Santos da Silva – CONTRATANTE. Francisco Valdemir 
Vieira - V&R COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS 
E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME – CONTRA-
TADA. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo – ASSESSORIA 
JURÍDICA.