DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
MARIA LUCIONEIDE ROCHA BARBOSA SOBRAL. DO OB-
JETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 
212/2018, celebrado entre as partes acima qualificadas. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica 
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 212/2018 por mais 
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 28/01/2020, de 
forma que seu término dar-se-á em 27/01/2022, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE 
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos 
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será 
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por 
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta 
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339036 e 339030, fonte de recursos :1.990. 
0000.00.01, Seq. 29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais 
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações 
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em 
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. Data da Assinatura: 24/07/2020. ASSINAM: Ricardo  
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE) - Maria Lucioneide Rocha Barbosa Sobral. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 215/2018 PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P125956/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
215/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
NATÁLIA MONTE BENEVIDES FERRER. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Credenciamento nº 215/2018, cele-
brado entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o 
Termo de Credenciamento nº 215/2018 por mais 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir de 28/07/2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado 
em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo 
devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CON-
TAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos pro-
cessos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será 
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por 
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta 
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990. 
0000.00.01, Seq. 29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais 
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações 
decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em 
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. Data da Assinatura: 23/07/2020. ASSINAM: Ricardo  
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE) - Natália Monte Benevides Ferrer. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2018 PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P125958/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
217/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
SAMYRA RODRIGUES MACIEL. DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia do Termo de Credenciamento nº 217/2018, celebrado entre 
as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 217/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 28/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 27/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos :1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
23/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier       
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT  
SAÚDE) - Samyra Rodrigues Maciel. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
___ - Pelo presente Contrato de Trabalho que entre si, cele-
bram como partes o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, aqui neste 
ato, 
denominado 
Empregador, 
representado 
pelo 
Ilmo.           
Sr. PRESIDENTE Dr. Silvio Paulo da C.A.R. Furtado e     
CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES LIMA, brasileiro(a), maior, 
portador  da CTPS nº 083580 série 00014 denominado, Em-
pregado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas 
cláusulas abaixo, com fundamento. CLÁUSULA 1ª – O Empre-
gado se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao 
Empregador, a cujos Regulamentos se subordinará a execução 
do presente contrato, serviços profissionais da função de Médi-
ca-BS. CLÁUSULA 2ª – O Empregador pagará ao Empregado, 
o salário mensal de Cr$ 179.165,00 (cento e setenta e nove 
mil, cento e sessenta e cinco cruzados), no qual já foi incluído o 
repouso semanal remunerado. CLÁUSULA 3ª – A carga horária 
mensal será de 96 hrs podendo estender-se à horas suplemen-
tares, quando as circunstâncias o exigirem no horário que for 
estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª – Sempre que 
houver necessidade imperiosa do serviço, o Empregado pode-
rá ser transferido para qualquer repartição do município, inde-
pendente de majoração de salário, a menos que da transferên-
cia resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com 
transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 da CLT. 
CLÁUSULA 5ª – O Empregador poderá descontar do salário do 
Empregado o valor dos danos por ele causado em virtude do 
dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento 
no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª – O 
presente contrato de prazo indeterminado, vigorará a partir de 
____. E por haverem assim ajustado, as partes contratantes 
firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, na 
presença de duas testemunhas. Fortaleza, 26 de dezembro de 
1988. Silvio Paulo da C.A.R. Furtado – PRESIDENTE.    
Conceição de Maria Alves Lima – EMPREGADA. TESTE-
MUNHAS: Assinaturas Ilegíveis.