DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 62/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 120/2020. RESOLVE: Atribuir ao 
servidor relacionado no Anexo I desta portaria, diárias para participar de Ações de Execução Fiscal relacionadas a Divida Atíva, exe-
quente INMETRO, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIA 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
6002500 
BRUNO ICARO CAVALCANTE 
CAMPOS 
PROCURADOR  
JURIDICO/DAS - 1 
1,5 
R$ 399,74 
R$ 599,61 
16/03 A 
17/03/2020 
COREAÚ, MORRINHOS 
E RUSSAS 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 31 de julho de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 64/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 264/2020, RESOLVE: Atribuir ao 
servidor relacionado no Anexo I desta portaria, diárias para levar Equipamentos de Proteção Indiviadual - EPI’s para a Agência Regio-
nal IPEM/Sobral, como medidas de enfretamento à pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 
12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIA 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
1537 
ANTONIO ASSIS MORAES 
MOTORISTA / DNI - 
1,50 
R$ 260,60 
R$ 390,90 
23/07 A 
24/07/2020 
SOBRAL/CE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 31 de julho de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0136/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CRISTIANE 
MARIA DIAS HERCULANO, para exercer o cargo em comissão 
de ASSISTENTE DAS CÂMARAS JULGADORAS, simbologia 
DAS-1, do(a) JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE 
PROCESSOS, integrante da estrutura administrativa do(a) 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
03/08/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0137/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig-
nar, FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS, para compor a 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS DE FORTALEZA, vinculada ao(a) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, como MEMBRO, com a 
gratificação de R$ 1.250,00, de acordo com o DECRETO Nº 
14.374, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM DE 28/02/2019 
PÁG. 1), a partir de 01/08/2020. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0138/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig-
nar, SAMUA FEITOSA DE MATOS FERREIRA, para compor a 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS DE FORTALEZA, vinculada ao(a) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, como MEMBRO, com a 
gratificação de R$ 1.250,00, de acordo com o DECRETO Nº 
14.374, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM DE 28/02/2019 
PÁG. 1), a partir de 01/08/2020. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E            
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 0080/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em