DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P192188/2020. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
56715.02 BÁRBARA RAQUEL GONZAGA 
MARREIRO 
15% 
20/07/2020 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 04 de agosto 
de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRE-
TÁRIA-EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0081/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P193324/2020. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
54023.01 
LUCIANO DA SILVA ALVES 
15% 
21/07/2020 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 04 de agosto 
de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRE-
TÁRIA-EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                 
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE               
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E ACAG COMÉRCIO E SER-
VIÇOS – ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: ACAG CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS – ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE – ME. OBJETO: constitui objeto deste contrato, as 
aquisições futuras e eventuais de mobiliário, todos novos e de 
primeiro uso, para atender as necessidades da autarquia de 
regulação, fiscalização e controles dos serviços públicos de 
saneamento ambiental – ACFOR, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referên-
cia do edital, pregão eletrônico Nº 132/2019. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 10.176,14 (dez mil cento e setenta e seis reais e quatorze 
centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001. 
1796.0007. Elemento de despesa 4.4.90.52. Fonte de Recur-
sos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação. DATA DA ASSINATURA: 14 de Janeiro de 2020. FORO: 
Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Homero 
Cals Silva – SUPERINTENDENTE – ACFOR. CONTRATADA: 
Ana Claudia Honorato de Andrade – REPRESENTANTE DA 
EMPRESA ACAG COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANA CLAU-
DIA HONORATO DE ANDRADE – ME. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 213/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P175888/2020, de 01/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor RAIMUNDO MACEDO SANTANA, titular 
da matrícula nº 3574, ocupante do cargo/função de ENGE-
NHEIRO MECÂNICO, durante o período de 04/08/2020 a 
31/01/2021 (seis meses), referente ao 2° (segundo) período 
aquisitivo (17/12/1994 a 17/12/2004). Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 04 de agosto de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 215/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P176016/2020, de 01/07/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público. CONSIDERANDO que a servidora já gozou 15 (quin-
ze) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial à servidora ANA LÚCIA COSTA DE HOLANDA, titular 
da matrícula nº 8621, ocupante do cargo/função de ENGE-
NHEIRO CIVIL, durante o período de 29/06/2020 a 28/09/2020 
(03 meses), referente ao 3° (terceiro) período aquisitivo 
(01/12/2004 a 01/12/2014). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 04 de agosto de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2020 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM 
GERAL LTDA - ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM 
QUE 
NELE 
SE 
DECLARA 
(PROCESSO 
ADM. 
Nº 
P185995/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
351/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo