DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                         
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO N° 39/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar I.  
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e o art. 80, parágrafo único da Lei nº 
9.843/11, com nova redação dada pelo Lei nº 10.875, de 04 de 
abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo 
de escolha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 
2020/2024. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
42/2019 do COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
140/2020 da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da 
Presidente 
da 
FUNCI, 
constantes 
no 
Processo. 
nº 
P193451/2020 – FUNCI. CONSIDERANDO o afastamento, no 
período de 15/08/2020 a 15/11/2020, para fins de concorrer a 
cargo eletivo do Conselheiro Tutelar FRANCISCO HENRIQUE 
FERREIRA LIMA, lotado no Conselho Tutelar I. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Convocar a partir do dia 15/08/2020 a 15/11/2020, a Sra.   
ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, para ser empossada 
como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, mais 
especificamente no Conselho Tutelar I. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO  
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 04 de agosto 
de 2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDEN-
TE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 40/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
I. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 39/2020 – 
COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 15/08/2020 
a 15/11/2020, a Sra. ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, 
como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no 
Conselho Tutelar I. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 
COMDICA – FORTALEZA, em 04 de agosto de 2020. Maria de 
Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 41/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar IV. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e o art. 80, parágrafo único da Lei nº 
9.843/11, com nova redação dada pelo Lei nº 10.875, de 04 de 
abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo 
de escolha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 
2020/2024. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
42/2019 do COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
139/2020 da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da 
Presidente 
da 
FUNCI, 
constantes 
no 
Processo. 
nº 
P191984/2020 – FUNCI. CONSIDERANDO o afastamento, no 
período de 04/07/2020 A 07/10/2020, para fins de concorrer a 
cargo eletivo do Conselheiro Tutelar DANILO RIBEIRO DO 
NASCIMENTO, lotado no Conselho Tutelar IV. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Convocar a partir do dia 15/08/2020 a 15/11/2020, a Sra.   
ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, para ser empossa-
da como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, mais 
especificamente no Conselho Tutelar IV. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO  
ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 04 de agosto 
de 2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDEN-
TE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 42/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
IV. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 41/2020 – 
COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 15/08/2020 
a 16/11/2020, a Sra. ROBERTA VALONHA LIMA DE          
ALMEIDA, como Conselheira Tutelar do Município de Fortale-
za, lotada no Conselho Tutelar II. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 04 de agosto de 
2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE 
DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 43/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar II. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-