DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
Administrativo nº P411132/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPRE-
ENDENDO CAIXAS, PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃO/ENTIDADES DA PREFEITU-
RA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 351/2019. DO VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 12.197,50 (DOZE MIL, CENTO 
E NOVETA E SETE REAIS, E CINQUENTA CENTAVOS), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco 
Bradesco. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será 
devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse 
caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a 
partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. 
Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em 
caso de descumprimento do objeto, conforme especificações 
exigidas na licitação. É vedada a realização de pagamento 
antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de 
acordo com as especificações do Anexo A – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico nº 351/2019. Os paga-
mentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos 
seguintes comprovantes: Documentação relativa à regularidade 
para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo 
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Traba-
lhista. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada 
em original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatori-
amente autenticada em cartório. Caso esta documentação 
tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após a confir-
mação de sua autenticidade. A atualização financeira dos valo-
res a serem pagos, em virtude de inadimplemento pela contra-
tante, será efetuada através do INPC (Índice Nacional de Pre-
ços ao Consumidor), pro rata, desde a data final do período do 
adimplemento até a data do efetivo pagamento, desde que 
comprove que o contratante é o único responsável pelo atraso. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos dos órgãos 
e entidades participantes. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243. 
0001.2016.0036 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 
100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001, do orçamento da Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (DO-
ZE) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (DOZE) meses, contado a partir do recebimen-
to da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão 
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DATA: 23 de julho de 2020. ASSINA-
TURAS: ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria 
Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Auristone 
Pereira Pessoa - CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá 
Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2020 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA 
(PROCESSO ADM. Nº P186586/2020). DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P411132/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS, PASTAS E  
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃO/ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A –TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2019. DO VALOR 
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de           
R$ 1.260,00 (MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGA-
MENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco. A 
nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à 
CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o 
prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir 
da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não 
será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso 
de descumprimento do objeto, conforme especificações exigi-
das na licitação. É vedada a realização de pagamento antes da 
execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com 
as especificações do Anexo A – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 351/2019. Os pagamentos encontram-
se ainda condicionados à apresentação dos seguintes compro-
vantes: Documentação relativa à regularidade para com as 
Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a 
documentação exigida deverá ser apresentada em original ou 
por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenti-
cada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida 
pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua auten-
ticidade. A atualização financeira dos valores a serem pagos, 
em virtude de inadimplemento pela contratante, será efetuada 
através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), 
pro rata, desde a data final do período do adimplemento até a 
data do efetivo pagamento, desde que comprove que o contra-
tante é o único responsável pelo atraso. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001.2016.0036 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 100100000001 
PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 ELEMEN-
TO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 100100000001 PRO-
GRAMA/AÇÃO: 
31201.08.243.0181.2077.0001 
ELEMENTO 
DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 FONTE: 100100000001, do orçamento da 
Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS 
PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (DOZE) meses, contado a partir da 
sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (DOZE) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DATA: 15 de julho de 2020. ASSINATURAS: ASSINAM O 
PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria Marinho Galvão 
– PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍ-
LIA CIDADÃ – FUNCI e a Sra. Juliana de Almeida Pessoa - 
CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de         
Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.