DOMFO 10/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e o art. 80, parágrafo único da Lei nº 
9.843/11, com nova redação dada pelo Lei nº 10.875, de 04 de 
abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo 
de escolha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 
2020/2024. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
42/2019 do COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
138/2020 da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da 
Presidente 
da 
FUNCI, 
constantes 
no 
Processo 
nº 
P192122/2020 – FUNCI. CONSIDERANDO o afastamento, no 
período de 15/08/2020 a 15/11/2020, para fins de concorrer a 
cargo eletivo do Conselheiro Tutelar MARCOS PAULO LOPES 
DE SOUSA CAVALCANTE, lotado no Conselho Tutelar II. 
CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão 
Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. 
RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir do dia 15/08/2020 a 
15/11/2020, o Sr. ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, para ser 
empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortale-
za, mais especificamente no Conselho Tutelar II. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 04 de 
agosto de 2020. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRE-
SIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 44/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
II. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 43/2020 – 
COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 15/08/2020 
a 15/11/2020, o Sr. ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, como 
Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, lotado no Con-
selho Tutelar II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA 
DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 04 de agosto de 2020. Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 45/2020 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar III. 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e o art. 80, parágrafo único da Lei nº 
9.843/11, com nova redação dada pelo Lei nº 10.875, de 04 de 
abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo 
de escolha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 
2020/2024. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
42/2019 do COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
153/2020 da Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI e da Decisão Administrativa da 
Presidente 
da 
FUNCI, 
constantes 
no 
Processo 
nº 
P204094/2020 – FUNCI. CONSIDERANDO o afastamento, no 
período de 15/08/2020 a 15/11/2020, para fins de concorrer a 
cargo eletivo do Conselheiro Tutelar RODRIGO CABRAL   
MOREIRA, lotado no Conselho Tutelar III. CONSIDERANDO 
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom 
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Con-
vocar a partir do dia 15/08/2020 a 15/11/2020, o Sr. JORGE 
LUIZ ARAGÃO MENDES, para ser empossado como Conse-
lheiro Tutelar do Município de Fortaleza, mais especificamente 
no Conselho Tutelar III. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-
SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 
COMDICA – FORTALEZA, em 04 de agosto de 2020.  
 
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo  
PRESIDENTE DO COMDICA 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 46/2020 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
III. 
 
 
A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 80, parágrafo único 
da Lei nº 9.843/11, com nova redação dada pela Lei nº 10.875, 
de 04 de abril de 2019. CONSIDERANDO o resultado final do 
processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDE-
RANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERAN-
DO as disposições das Resoluções nº 42/2019 e 45/2020– 
COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste 
Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-
lar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período de 15/08/2020 
a 15/11/2020, o Sr. JORGE LUIZ ARAGÃO MENDES, como 
Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, lotado no Con-
selho Tutelar III. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA 
DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 04 de agosto de 2020.  
 
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo 
PRESIDENTE DO COMDICA
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE 
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 920,  
DE 11 DE MARÇO DE 2020. 
Denomina de Valdemiro de Almeida Pacheco da 
Costa uma Praça de Fortaleza, no Bairro Conjunto 
Esperança, na forma que indica.