DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS
DE ENSINO MÉDIO TIPO II (MILITAR), SENDO 01 (UMA) PARA O
LOTE I – SOBRAL E 01 (UMA) PARA O LOTE II – JUAZEIRO DO
NORTE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
dos recursos interpostos tempestivamente pelas empresas POLLUX CONS-
TRUÇÕES LTDA (Lotes I e II), PLANA EDIFICAÇÕES LTDA (Lotes I e
II) e R.R PORTELA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA
(Lote I), foi divulgado na sessão pública realizada em 06/08/2020, que a
Comissão, com o acatamento do Exmo. Sr. Governador, decidiu, no mérito,
por (1) NEGAR PROVIMENTO ao apelo da empresa POLLUX CONS-
TRUÇÕES LTDA, mantendo-se a sua inabilitação; (2) DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa PLANA EDIFICAÇÕES
LTDA, única e exclusivamente quanto à comprovação do atendimento ao
item 4 dos subitens 5.2.3.2 e 5.2.3.3 do Edital e NEGAR-LHE PROVI-
MENTO quanto à comprovação do item 2 do subitem 5.2.3.2 do Edital; e (3)
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa R.R
PORTELA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, única e
exclusivamente quanto à comprovação do atendimento ao item 4 do subitem
5.2.3.2 do Edital e NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à comprovação do
item 3 do subitem 5.2.3.2 do Edital. As decisões retromencionadas estão de
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas
pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°261, 262 e
263), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensaram
transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando
assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na sequência da sessão
pública foram abertas as propostas das empresas participantes habilitadas:
(Lote I) ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$8.375.189,54), CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA (R$8.201.018,98), FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$7.079.147,08) e OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$8.587.902,60); (Lote
II) CONSTRUTORA CHC LTDA (R$9.250.347,72), CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA (R$8.202.246,42), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA (R$7.080.058,28) e OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (R$8.492.415,46). Mencionadas propostas
serão encaminhadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão pública
que divulgou as decisões citadas encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200013
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20200013–SOP A SECRETARIA DA CASA
CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público
o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação, da Concorrência
Pública Nacional n° 20200013, de interesse da Superintendência de Obras
Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRA DE PAVIMEN-
TAÇÃO DA RODOVIA CE-528, NO TRECHO: ENTR. BR-116 (JATI) –
DISTRITO DE CARNAÚBA, NO MUNICÍPIO DE JATI-CE, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela
empresa participante CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO DE
ALENCAR LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 06/08/2020,
a Comissão decidiu, com o acatamento do Exmo. Sr. Governador, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do
julgamento da Fase de Habilitação, conforme prolatado em sessão pública
do dia 29 (vinte e nove) do mês de maio de 2020, de acordo com os motivos
e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de
Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°258), que por fazerem parte inte-
grante dos autos procedimentais dispensaram transcrição, com a distribuição
de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a
Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais das
empresas participantes habilitadas: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA (R$4.362.569,33), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO
DE ALENCAR LTDA (R$5.296.627,16), ECAM TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO LTDA (R$5.114.920,38) e MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS S.A (R$6.147.811,11). Mencionadas propostas foram
encaminhadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão pública que
divulgou a decisão retromencionada encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna
público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS da
Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20200002 de interesse da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DA obra de CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. (i) EMPRESA RECOR-
RENTE: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. (ii) JULGAMENTO
DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos
fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº254/2020,
a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que
tempestivo, interposto pela SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA,,
para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) ALIJAMENTOS: As
empresas CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. e ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA. foram alijadas do presente certame por ausência de manifestação
de prorrogação e revalidação de propostas com fundamento nas Cláusula
15, subcláusula 15.2 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. (iv)
CONCLUSÃO: Permanece vencedora a empresa R.R PORTELA CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. com o valor global de
R$ 3.943.975,52 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos
e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e inalteradas as demais
disposições constantes no Aviso de Resultado de Propostas datado aos 2
de junho de 2020 , encerrando na esfera administrativa o processamento da
presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 05 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200007
IG Nº1065580000
Contrato de Empréstimo nº 3408OB-BR Edital Nº:20200007-SPS 1. O
Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do
Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar
parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do
Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL PARA O PROGRAMA DE
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III. 2. O Governo do
Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos, doravante denominado “Contratante”,
solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos
Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas,
Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode
ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na
Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações
do Estado do Ceará, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº
150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (085)
3459-6374/3459-6376, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às
17:30 hs mediante apresentação de um Pen drive 4. As propostas deverão
ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço
na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade
de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6376 e 3459-6374 , até às 9 horas
do dia 15 de setembro de 2020, acompanhada de uma Garantia de Proposta
no valor de R$2.520,49(dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e nove
centavos) para o Lote 1 e R$211,05(duzentos e onze reais e cinco centavos)
para o Lote 2, totalizando os dois lotes R$ 2.731,54 (dois mil, setecentos e
trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 2% do
valor total de cada lote, e serão abertas imediatamente após na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços
devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV,
Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191261
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20191261 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços especializados em
horas/ano, na Área de Enfermagem, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12612019, até o dia
24/08/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto
de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20200002, de interesse da Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras
e eventuais aquisições de conjunto farinheira móvel (com instalação e
treinamento operacional). MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7492020, até o dia 21.AGO.2020, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
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