DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habili-
tação da Tomada de Preços Nº 20200011 de interesse da Superintendência
de Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE
O RIO MARANGUAPINHO, em que a Comissão Especial de Licitação 06
declarou HABILITADAS as EMPRESAS CONSTRUTORA MORAIS
VASCONCELOS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, JT CONSTRUÇÃO EIRELI -EPP. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e Empresa SÃO
PAULO LTDA; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tarifário tem como
objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na importância de
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) à parte signatária do presente
Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar
Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR
GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais); DATA DA ASSI-
NATURA: 07 de agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anastácio Mendes Braga
Filho (Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Regula-
dora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e AUTO
VIAÇÃO METROPOLITANA LTDA; OBJETO: O presente Termo de
Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da
ARCE, na importância de R$ 1.941.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta
e um mil reais) à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de
2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 1.941.000,00 (um milhão,
novecentos e quarenta e um mil reais); DATA DA ASSINATURA: 06 de
agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da Arce), André Luis Eskinazi de Oliveira e Francisco
Carlos Magalhães de Almeida (Representantes Legais). AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e ORGANI-
ZAÇÃO GUIMARÃES LTDA; OBJETO: O presente Termo de Subsídio
Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE,
na importância de R$ 2.205.000,00 (dois milhões, duzentos e cinco mil reais)
à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO:
Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 2.205.000,00 (dois milhões, duzentos e
cinco mil reais); DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020; SIGNA-
TÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor
da Arce), Dalton Lima de Freitas Guimarães e Paulo Alencar Porto Lima
(Representantes Legais). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e EXPRESSO
GUANABARA LTDA; OBJETO: O presente Termo de Subsídio Tari-
fário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte da ARCE, na
importância de R$ 7.080.000,00 (sete milhões e oitenta mil reais) à parte
signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, § 6º,
Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/
CE; VALOR GLOBAL: R$ 7.080.000,00 (sete milhões e oitenta mil reais);
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce), Francisco
Carlos Magalhães de Almeida e Paulo Alencar Porto Lima (Representantes
Legais). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e VIAÇÃO
PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA; OBJETO: O presente Termo de
Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos, por parte
da ARCE, na importância de R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e
vinte mil reais) à parte signatária do presente Termo; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 1º, § 6º, Lei Complementar Estadual nº 219, de 20 de julho
de 2020; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 3.420.000,00 (três
milhões, quatrocentos e vinte mil reais); DATA DA ASSINATURA: 06
de agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presi-
dente do Conselho Diretor da Arce) e Mário Jatahy de Albuquerque Júnior
(Representante Legal). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de agosto de 2020.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº295/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando
o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o
Processo Administrativo nº 3239352/2015, RESOLVE: Art. 1º. Constituir
comissão para a FISCALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA DE MATERIAL
CONTROLADO ACAUTELADO de todo patrimônio institucional de
cunho bélico, controlado ou não, que será composta pelos SERVIDORES:
LEONARDO LEVY ARAGÃO LIMA, matrícula nº. 430.565-1-4; ROCKY
MARCIANO LOPES NOGUEIRA, matrícula nº. 472.522-1-0; ANTONIA
PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 431.021-7-6;
DANIEL LEMOS CALHEIROS, matrícula nº. 300.647-1-2, FRANCISCO
ANDERSON PEREIRA matrícula nº. 430.460-1-2 e CARLOS RENATO
AZEVEDO ALVES SUCUPIRA, matrícula nº. 430.418-1-9, Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº306/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o
servidor do cargo de Agente Penitenciário: MIGUEL ROBSON ANDRADE
DO NASCIMENTO, Matrícula: 431011-5-3 , constante do processo VIPROC
02139436/2020 da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Peni-
tenciário Elias Alves da Silva – CPPL IV, pelos relevantes serviços prestados
colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar e
apreender materiais proibidos como: Celular Dual Chip IMEI A 355510-10-
285561-5 e Imei B: 355510-10-285562-3 S/N: 707CYUK291958, na Unidade
Prisional, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para
o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo
de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 27 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2020
PROCESSO Nº: 05404580 / 2020 E 05477537/2020 - SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. OBJETO: contratação emergencial
de empresa para a prestação dos serviços de gerenciamento de abasteci-
mento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão
magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio.
JUSTIFICATIVA: configura-se a situação de emergência, devido à necessi-
dade de dar continuidade ao serviço de abastecimento e gerenciamento da frota
do Sistema Penitenciário, assegurando a manutenção dos serviços de escoltas
diárias, audiências de custódias, transferência de detentos e demais serviços,
e em razão do Pregão Eletrônico nº. 2020001 que se encontra aguardando
julgamento, não sendo possível estimar um prazo referente à fase externa do
certame, e, em virtude do término da vigência do Contrato nº. 006/2020 em
11/08/2020, e, ainda a possibilidade de imprevistos que resultem em mais
atrasos a exemplo de impugnações, interpelações judiciais, até a conclusão
do Pregão VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.203
95.03.339039.1.00.00.0.40 - 2196 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com
fundamento no art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ Nº. 03.506.307/0001-57.
DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III
- ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
Fechar