DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
– Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcos
Macedo, nº 1333 S-1802, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº n° 04943020/2020, com fundamento no art. 57, incisos I, §1º,
incisos II, III e §2º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como
a Cláusula Quarta do presente contrato, resolvem celebrar termo aditivo ao
contrato supracitado.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO:
DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: O prazo de execução dos serviços do
presente contrato fica prorrogado por mais 23 (vinte e três dias) dias, a
partir da data de retomada da obra. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses,
a partir do dia 05 de julho de 2020, finalizando em 05 de janeiro de 2021.
; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
05 de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo
Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 03 de julho de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre José de Lucena
Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0498/2020 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DO CEARÁ (SOP/CE), no uso de suas atribuições legais,
considerando o Decreto Estadual nº. 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e o
art. 1º da Lei Municipal nº. 756, de 05 de abril de 2019, Crateús-CE, com base
no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO de servidor/
empregado público, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefei-
tura Municipal de Crateús – CE, COM ÔNUS APENAS PARA ORIGEM,
RESOLVE DESIGNAR DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO, ocupante
do cargo de Assessora Jurídica, para prestar serviço junto à ASSESSORIA
JURÍDICA – SOP/CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
Fortaleza/CE, 31 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna
público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Regularização da Licença Ambiental Única – LAU, para
conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Médio no Assen-
tamento Logradouro, localizada na zona rural do município de Canindé, com
validade de 05 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2020
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO DE SERVI-
DORES/EMPREGADOS PÚBLICOS que entre si celebram, de um lado,
a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/CE autarquia
estadual do Ceará, daqui por diante denominada CESSIONÁRIA, sediado
na Av. Alberto Craveiro, 2775 – Térreo – Castelão - Fortaleza, Ceará, CEP:
60.861-211, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.866.2888/0001-30, e, do
outro, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS, pessoa jurídica de direito público
interno, doravante denominado CEDENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.982.036/0001-67, com sede na Rua Manoel Augustinho, 544-B, São
Vicente, Crateús-CE, CEP: 63.700-000. DO OBJETO O presente termo tem
por objeto a cessão de servidores/empregados públicos, ocupantes de cargo
efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Crateús - CE, para
prestarem serviços junto à Superintendência de Obras Públicas, com ônus
para o CEDENTE. DA VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até o término
do mandato do Governador do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado,
caso haja interesse das partes, manifestada por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, mediante Termo Aditivo, com vigência a partir de
01/06/2020 a 31/12/2022. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca
de Fortaleza/CE para dirimir todas as controvérsias eventualmente oriundas
deste termo. PARTES SIGNATÁRIAS: Francisco Quintino Vieira Neto,
Superintendente da SOP e Marcelo Ferreira Machado, Prefeito do Muni-
cípio de Crateús. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 26 de maio de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à liminar proferida no processo judicial nº 0000774-
47.2019.8.06.0155 - Comarca de Quixeré - Vara Única da Comarca de
Quixere/Ce, fica o candidato abaixo descrito, aprovado e classificado no
Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologação publicados
nos Diários Oficiais dos dias 07 de agosto de 2013 e 09 de setembro de 2013,
Edital nº 09 e Edital nº 12, respectivamente, convocados a comparecer a sede
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, situada na avenida
Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, no período de 15 dias corridos a
partir da data desta publicação, a fim de tratar de assuntos relacionados ao
processo de admissão. Será considerado desistente o candidato que não se
apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. A documentação exigida
para fins de admissão constam no site www.cagece.com.br. Nível Superior –
Emprego Engenharia Elétrica, Vaga Fortaleza: LEONARDO GONCALVES
ALVES. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20200001-SECITECE
PROCESSO Nº01373320/2020
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores
alterações, tendo em vista o resultado da licitação, na modalidade TOMADA
DE PREÇOS, protocolada sob o n.° 20200001 – SECITECE, realizada no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edifício da Central de Licitações,
resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência à seguinte empresas:
MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, com o valor global
de R$ 171.447,30 (cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais
e trinta centavos), por um período de 12 (doze) meses, por ter apresentado
a proposta mais vantajosa para a Administração, compatível com a prática
mercantil, bem como por atender a todas as exigências do instrumento convo-
catório. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2020
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará –
NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
JENNIFER KELLY MEDEIROS MIRANDA 07417339352, inscrita no
CNPJ sob o nº. 30.677.188/0001-78. OBJETO: O presente Contrato tem como
objeto a aquisição de 01 (UMA) ESTAÇÃO DE TRABALHO (WORKS-
TATION) E DE 01 (UM) MONITOR 21.5” LED FULL HD C/VGA/DVI/
HDMI PRETO, conforme especificações previstas na Justificativa Técnica e
Termo de Referência do processo de Dispensa de Licitação retromencionado
e na proposta da CONTRATADA que íntegra o presente processo, a fim de
viabilizar, de fato, o Projeto “INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO
LABORATÓRIO DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA - CENTAURO”, descrito no Sistema Integrado
de Acompanhamento de Programas – SIAP 2020. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº
009/2020; VIPROC Nº 05091892 / 2020, nos termos do art. 24, inciso XXI e
art. 6º, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993, além das demais disposições legais
aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE,
para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem
ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua
assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.126.211.20876.03.44905200.2.70.00.1.20 - R$ 16.200,00 e 3120
0006.19.573.411.10740.03.44905200.1.00.00.0.40 - R$ 1.800,00. DATA
DA ASSINATURA: 23 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e JENNIFER KELLY
MEDEIROS MIRANDA- CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº055/2019
PROCESSO Nº05615393/201 9
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA
, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio
da Portaria nº 66/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará -
DOE em 09 de junho de 2020, que prorroga, pelo período de 60 (sessenta)
dias contados a partir de 07 de junho de 2020, o prazo de vigência do Termo
de Fomento nº 055/2019, referente ao projeto “ LUCIANO CARNEIRO
– GUERRAS E CONQUISTAS DO PRIMEIRO CORRESPONDENTE
BRASILEIRO ”, que passou a ter vigência até 06 de agosto de 2020. DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2020. ASSINANTES: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA
- Parceiro SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,CE, 06 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG002/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR –
IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRA-
TANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua
Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº174 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020
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