DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e vinte e quatro centavos), rateados em 15 parcelas, que, correrão por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 7466 – 27100011.13.392.421.206
95.03.33503900.1.00.00.0.30 , MAPP 509 - Manutenção do Centro Dragão 
do Mar de Arte e Cultural - IACC , PROGRAMA 421 PROMOÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, AÇÃO 20695 
MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO 
MAR DE ARTE E CULTURA - CDMAC , FONTE (00.00) – RECURSOS 
ORDINÁRIOS. 3. A readequação do Plano de Trabalho, com adequação das 
metas, para cumprimento dos ajustes previstos no item 1, referente à redução 
financeira no exercício de 2020, e no item 2, referente ao acréscimo descrito 
nos meses de janeiro a março de 2021, conforme planilhas acostadas aos autos 
do processo nº 04201902/2020; IX - VALOR GLOBAL: A redução no valor de 
R$ 1.619.698,60 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa 
e oito reais e sessenta centavos), no exercício de 2020, conforme Resolução 
nº 007/2020 e Deliberação nº 122/2020, ambas do COGERF, passando o 
valor global do Contrato de Gestão nº 006/2020 de R$ 12.836.265,47 (doze 
milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e 
quarenta e sete centavos), para R$ 11.216.566,87 (onze milhões, duzentos 
e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos). 
Com base na Deliberação COGERF nº 122/2020 e anexos, as despesas decor-
rentes do referido aditivo, como da referida prorrogação no exercício 2021, 
terá um acréscimo de R$ 3.209.066,37 (três milhões e duzentos e nove mil e 
sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) referente ao exercício 2021, que 
somado ao valor do contrato previsto para o ano de 2020 de 11.216.566,87 
(onze milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e 
oitenta e sete centavos), perfaz o valor global atualizado do contrato de gestão 
para R$ 14.425.633,24 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, 
seiscentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 
03 (três) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março 
de 2021 com repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 31 de julho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e PAULO SÉRGIO BESSA 
LINHARES - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG 007/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – 
IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRA-
TANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major 
Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, 
associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 
02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar 
no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão 
devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de Notas e 3o 
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 
10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e 
suas alterações. No art. 2º, inc. XII da Resolução COGERF nº 007/2020, 
Deliberação COGERF nº 122/2020 e ainda, nas disposições do Contrato de 
Gestão original nº 007/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo: 1. A redução no valor de R$ 907.713,97 
(novecentos e sete mil, setecentos e treze reais e noventa e sete centavos), 
no exercício de 2020, conforme Resolução nº 007/2020 e Deliberação nº 
122/2020, ambas do COGERF, passando o valor global do Contrato de Gestão 
nº 007/2020 de R$ 5.476.866,48 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e 
seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para 
R$ 4.569.152,51 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e 
cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). 2. A prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 03 (três) meses, contados 
a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021 com repercussão 
financeira. Com base na Deliberação COGERF nº 122/2020 e anexos, as 
despesas decorrentes do referido aditivo, como da referida prorrogação no 
exercício 2021, terá um acréscimo de R$ 1.369.216,62 (um milhão, trezentos 
e sessenta e nove mil e duzentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) 
referente ao exercício 2021, que somado ao valor do contrato previsto para 
o ano de 2020 de R$ 4.569.152,51 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e 
nove mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), perfaz 
o valor global atualizado do contrato de gestão para R$ 5.938.369,13 (cinco 
milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e treze 
centavos), rateados em 15 parcelas, que, correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 7467 – 27100011.13.392.421.20696.03.33503900.1.00.00.0.
30, MAPP 701 - Cine e Teatro São Luiz, PROGRAMA 421 PROMOÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, AÇÃO 20696 
MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO 
LUIZ, FONTE (00.00) – RECURSOS ORDINÁRIOS. 3. A readequação do 
Plano de Trabalho, com adequação das metas, para cumprimento dos ajustes 
previstos no item 1, referente à redução financeira no exercício de 2020, e 
no item 2 referente ao acréscimo descrito nos meses de janeiro a março de 
2021, conforme planilhas acostadas aos autos do processo nº 04201902/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: A redução no valor de R$ 907.713,97 (novecentos 
e sete mil, setecentos e treze reais e noventa e sete centavos), no exercício de 
2020, conforme Resolução nº 007/2020 e Deliberação nº 122/2020, ambas 
do COGERF, passando o valor global do Contrato de Gestão nº 007/2020 de 
R$ 5.476.866,48 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos 
e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para R$ 4.569.152,51 
(quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois 
reais e cinquenta e um centavos). Com base na Deliberação COGERF nº 
122/2020 e anexos, as despesas decorrentes do referido aditivo, como da 
referida prorrogação no exercício 2021, terá um acréscimo de R$ 1.369.216,62 
(um milhão, trezentos e sessenta e nove mil e duzentos e dezesseis reais e 
sessenta e dois centavos) referente ao exercício 2021, que somado ao valor 
do contrato previsto para o ano de 2020 de R$ 4.569.152,51 (quatro milhões, 
quinhentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta 
e um centavos), perfaz o valor global atualizado do contrato de gestão para 
R$ 5.938.369,13 (cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, trezentos e 
sessenta e nove reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 03 (três) meses, 
contados a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021 com 
repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza-CE, 31 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE e PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES - 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG008/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – 
IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRA-
TANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua 
Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRA-
TADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem 
fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ 
sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão 
do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Esta-
tuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de 
Notas e 3o Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo 
no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 
1997 e suas alterações. No art. nº 2º, inc. XII da Resolução COGERF nº 
007/2020, Deliberação COGERF nº 122/2020 e ainda, nas disposições do 
Contrato de Gestão original nº 008/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: 1. A redução no valor de 
R$ 197.172,20 (cento e noventa e sete mil e cento e setenta e dois reais e 
vinte centavos), no exercício de 2020, conforme Resolução nº 007/2020 e 
Deliberação nº 122/2020, ambas do COGERF, passando o valor global do 
Contrato de Gestão nº 008/2020 de R$ 1.314.481,32 (um milhão, trezentos 
e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), 
para R$ 1.117.309,12 (um milhão, cento e dezessete mil, trezentos e nove 
reais e doze centavos). 2. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
de Gestão pelo período de 03 (três) meses, contados a partir de 01 de janeiro 
de 2021 até 31 de março de 2021 com repercussão financeira. Com base 
na Deliberação COGERF nº 122/2020 e anexos, as despesas decorrentes 
do referido aditivo, como da referida prorrogação no exercício 2021, terá 
um acréscimo de R$ 328.620,33 (Trezentos e vinte e oito mil e seiscentos e 
vinte reais e trinta e três centavos) referente ao exercício 2021, que somado 
ao valor do contrato previsto para o ano de 2020 de R$ 1.117.309,12 (um 
milhão, cento e dezessete mil, trezentos e nove reais e doze centavos), perfaz 
o valor global atualizado do contrato de gestão para R$ 1.445.929,45 (um 
milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte nove reais e 
quarenta e cinco centavos), rateados em 15 parcelas, que, correrão por conta 
da seguinte dotação orçamentária: 7442 – 27100011.13.392.421.20688.03.3
3503900.1.00.00.0.30, MAPP 752 - Theatro José de Alencar PROGRAMA 
421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA 
CEARENSE AÇÃO 20688 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES 
DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - TJA FONTE (00.00) – RECURSOS 
ORDINÁRIOS. 3. A readequação do Plano de Trabalho, com adequação das 
metas, para cumprimento dos ajustes previstos no item 1, referente à redução 
financeira no exercício de 2020, e no item 2 referente ao acréscimo descrito 
nos meses de janeiro a março de 2021, conforme planilhas acostadas aos autos 
do processo nº 04201902/2020; IX - VALOR GLOBAL: A redução no valor 
de R$ 197.172,20 (cento e noventa e sete mil e cento e setenta e dois reais 
e vinte centavos), no exercício de 2020, conforme Resolução nº 007/2020 e 
Deliberação nº 122/2020, ambas do COGERF, passando o valor global do 
Contrato de Gestão nº 008/2020 de R$ 1.314.481,32 (um milhão, trezentos e 
quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), para 
R$ 1.117.309,12 (um milhão, cento e dezessete mil, trezentos e nove reais e 
doze centavos). Com base na Deliberação COGERF nº 122/2020 e anexos, 
as despesas decorrentes do referido aditivo, como da referida prorrogação no 
exercício 2021, terá um acréscimo de R$ 328.620,33 (Trezentos e vinte e oito 
mil e seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos) referente ao exercício 
2021, que somado ao valor do contrato previsto para o ano de 2020 de R$ 
1.117.309,12 (um milhão, cento e dezessete mil, trezentos e nove reais e doze 
centavos), perfaz o valor global atualizado do contrato de gestão para R$ 
1.445.929,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e 
vinte nove reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A prorro-
gação do prazo de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 03 (três) 
meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021 
com repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza-CE, 31 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE e PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES - 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020