DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºCG009/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11; 
III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – 
IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como 
Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato 
Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de Notas e 3o Registro de Títulos e Documentos e de 
Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de 
dezembro de 1997 e suas alterações. No art. nº 2º, inc. XII da Resolução COGERF nº 007/2020, Deliberação COGERF nº 122/2020 e ainda, nas disposições 
do Contrato de Gestão original nº 009/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: 1. A redução no valor de 
R$ 1.549.384,22 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), no exercício de 2020, conforme 
Resolução nº 007/2020 e Deliberação nº 122/2020, ambas do COGERF, passando o valor global do Contrato de Gestão nº 009/2020 de R$ 6.696.470,42 
(seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), para R$ 5.147.086,20 (cinco milhões, cento e quarenta 
e sete mil, oitenta e seis reais e vinte centavos). 2. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 02 (dois) meses, contados a 
partir de 01 de fevereiro de 2021 até 31 de março de 2021 com repercussão financeira. Com base na Deliberação COGERF nº 122/2020 e anexos, as despesas 
decorrentes do referido aditivo, como da referida prorrogação no exercício 2021, terá um acréscimo de R$ 1.116.078,41 (um milhão, cento e dezesseis mil e 
setenta e oito reais e quarenta e um centavos) referente ao exercício 2021, que somado ao valor do contrato previsto para o ano de 2020 de R$ 5.147.086,20 
(cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e vinte centavos), perfaz o valor global atualizado do contrato de gestão para R$ 6.263.164,61 
(seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), rateados em 14 parcelas, que, correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária: 15433 – 27100013.13.392.422.20663.03.33503900.1.00.00.0.30, MAPP 824 - Escola de Gastronomia Ivens Dias Branco 
PROGRAMA 422 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA , AÇÃO 
421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE , FONTE (00.00) – RECURSOS ORDINÁRIOS. 3. A readequação 
do Plano de Trabalho, com adequação das metas, para cumprimento dos ajustes previstos no item 1, referente à redução financeira no exercício de 2020, e 
no item 2 referente ao acréscimo descrito nos meses de fevereiro e março de 2021, conforme planilhas acostadas aos autos do processo nº 04201902/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: A redução no valor de R$ 1.549.384,22 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
dois centavos), no exercício de 2020, conforme Resolução nº 007/2020 e Deliberação nº 122/2020, ambas do COGERF, passando o valor global do Contrato 
de Gestão nº 009/2020 de R$ 6.696.470,42 (seis milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), para R$ 
5.147.086,20 (cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e vinte centavos). Com base na Deliberação COGERF nº 122/2020 e anexos, 
as despesas decorrentes do referido aditivo, como da referida prorrogação no exercício 2021, terá um acréscimo de R$ 1.116.078,41 (um milhão, cento e 
dezesseis mil e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) referente ao exercício 2021, que somado ao valor do contrato previsto para o ano de 2020 de 
R$ 5.147.086,20 (cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e vinte centavos), perfaz o valor global atualizado do contrato de gestão para 
R$ 6.263.164,61 (seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato de Gestão pelo período de 02 (dois) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2021 até 31 de março de 2021 com 
repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 31 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO 
DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES - INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR – IDM. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº182/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2020, 21 DE JULHO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
01
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
46-46
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2020, 21 DE JULHO DE 2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
01
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
42-42
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2020 -O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO /2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
01
Ana Rayla Melo de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300276-1-2
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº199/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a(os)SERVIDOR(ES)relacionado(s) no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de julho de 2020
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Ana Rayla Melo de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300276-1-2
Julho/2020
15,00
09
135,00
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria durante o mês de SETEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020