DOE 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR 
TOTAL
93
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
21
315,00
94
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
21
315,00
95
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
21
315,00
96
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
21
315,00
97
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
21
315,00
98
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
21
315,00
99
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
21
315,00
100
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
21
315,00
101
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
21
315,00
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº105/2017
I - ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VIDA NOVA, PARA O FIM NELE INDICADO. 
II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a redução da contrapartida no valor de R$ 20.398,73 (vinte mil e trezentos e noventa e oito 
reais e setenta e três centavos), referente ao Instrumento n° 105/2017, que tem como objetivo o investimento produtivo em obra, matérias primas, equipa-
mentos e serviços para fortalecer a criação de ovinos e caprinos conforme o plano de trabalho, passando o valor global do Instrumento para o importe de R$ 
233.787,80 (duzentos e trinta e três mil e setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). III – VALOR GLOBAL: R$ 233.787,80 (duzentos e trinta e três 
mil e setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 
105/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES:Fortaleza/CE, 24 de junho de 2020. FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário - SDA e LEÔNCIO DE MELO BORGES - Representante Legal da Instituição SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº011/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO RIACHÃO, PAU D’ARCO E CROATÁ, PARA O FIM NELE 
INDICADO. II - OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a redução da contrapartida no valor de R$ 18.416,55 (dezoito mil e quatro-
centos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao Instrumento n° 011/2016, que tem como objetivo a ampliação e reforma de uma unidade 
produtiva de extração de mel e aquisição de equipamentos conforme o plano de trabalho, passando o valor global do Instrumento para o importe de R$ 
194.998,97 (cento e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). III – VALOR GLOBAL: R$ 194.998,97 (cento e 
noventa e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).IV – DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO 
DE FOMENTO SDA Nº 011/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de julho 
de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário - SDA e RAIMUNDO QUEIROZ DO NASCIMENTO - Representante 
Legal da Instituição SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO MALHADA -CAIPEMA, com sede no St 
Malhada Sn / Ponta Da Serra / Crato / Ce / 63138-001, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.706.451/0001-00, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por Francisco De Assis Leite De Pinho Filho, brasileiro, Casado, portador da Carteira de Identidade nº. 2001034070450 e do CPF nº. 011.057.853-86, 
Contatos: (88)99411-1316, sac.caipemaagroindustrial@gmail.com, residente e domiciliado no Assentamento Agrifama - Sitio Malhada/Ponta Da Serra, Crato 
Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega 
de leite bovino pasteurizado tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos Lotes: Bovino: 26 (2.927 litros) e 28 (1.996 litros). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1 Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 04091333/2020, 
na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.922 de 
20 de setembro de 2005, Decreto 7.775, de 04 de julho de 2012, Decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017, além das demais disposições legais aplicáveis, 
bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 004/2020 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de junho de 2020, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2020, Parecer Jurídico 
n° 441/2020 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Contrato será até 30 de junho de 2021, contados a partir de 07 de julho de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 3.716.248,40 (Três milhões setecentos e 
dezesseis mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos.) pagos em Será efetivado o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da 
data da inserção das informações de entrada e saída do leite, bem como da geração de quinzena, no sistema de monitoramento, e da apresentação da documen-
tação junto à SDA, desde que a mesma esteja completa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.01.33903200.1.10.00.7.40 (2898) R$ 
955.319,23; 21100030.20.306.141.10522.01.33903200.2.82.82.1.40 (2899)R$ 2.760.929,17 PF: 2100010092020I MAPP: 55. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 07 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE ASSIS 
LEITE DE PINHO FILHO Representante Legal da Cooperativa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARA – COOPAECE, com sede na Av. Gen. Osório De Paiva, 5459, 
Canindezinho, Fortaleza/Ce, Cep: 60.731-335., inscrita no CNPJ sob o nº. 22.016.516/0001-67, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por Renata de Abreu Bastos, brasileira, Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº. 2002027042577 SSP CE e do CPF nº. 014.100.933-01, Contatos: (85) 
99940-4448, coopaece@gmail.com, residente e domiciliada na Rodovia Raimundo Pessoa De Araujo, Km 04, Toco, Caucaia – Cep: 61.685-990. OBJETO: 
Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino 
pasteurizado tipo “c” para o Programa de Aquisição de Alimento – PAA, referentes aos Lotes Bovino: 03 (1.356 litros) 05 ( 1.850 litros) 07 (2.249 litros) 
10 (2.894 litros) 17 (1.077 litros) 18 (1.849) 29 (4.389 litros) e 30 (980 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1 Fundamenta-se este Contrato no Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 04091333/2020, na Lei n° 10.696 de 02 de julho de 2003 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.922 de 20 de setembro de 2005, Decreto 7.775, de 04 de julho de 2012, Decreto 
9.214 de 29 de novembro de 2017, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 
004/2020 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA – LEITE, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de junho 
de 2020, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2020, Parecer Jurídico n° 441/2020 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº174  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2020